Constituições Federais

KARINA SECHIERI 2 www.resumosconcursos.com Assunto: Direito Constitucional – Resumo Esquemático Autor: Matéria: Direito Constitucional Karina Sechieri DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo 1. Ramos do Direito 2. Classificação das Constituições 3. Constituições Brasileiras 4. Direito Intertemporal • Eficácia da Nova Constituição • Direito Anterior • Repristinação 5. Teoria Geral do Estado • Elementos do Estado • Formas de Estado • Formas de Governo • Sistemas…

raramente conta com a legitimação popular, e que faz valer as suas instituições políticas com meios eficazes de imposição, dando origem a Cartas Constitucionais, Constituições pactuais (Constituição de 1933 – Estado Novo). Auto-constituição: são escritas de origem, são o original. Hetero-constituição: são baseadas noutras Constituições já existentes. Consuetudinárias: não escrita, é aquela cujas normas não constam de um documento único e solene, baseando-se, principalmente, nos…

Nogueira Napolitano² A autora propõe uma analise sobre a sodomia feminina durante a visita do santo oficio ao Brasil, assim como relata as confissões inquisitórias e as sacramentais, o santo oficio se baseava nas ordenações filipinas e nas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, o texto mostram como o assunto era entendido na época, e as penalidades que foram registradas para os praticantes de tais delitos. A Primeira Visitação do Santo Ofício ao Brasil, em 1591,…

Rousseau. Sentido lógico-jurídico. d) A verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais de poder que naquele país vigem e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade. Ferdinand Lassale. Sentido sociológico. 6 – A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada: a) formal, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida. b) material, escrita, analítica,…

meio ambiente em uma Constituição Federal Brasileira, já sob a égide da autonomia, como ciência, do Direito Ambiental, prestando, ao tema, uma tutela sistemática, de forma que não houve um isolamento da matéria, tendo esta sido tratada em praticamente todo o arcabouço normativo da CF/1.988. Importante atentar-se que a partir da CF/1.988 passaram a repousar toda a fundamentação da defesa ao meio ambiente. A temática ambiental apenas foi destaque em Constituições Brasileiras na…

EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA: AULA 03 OS DIREITOS HUMANOS(DDHH) - SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE OS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OBJETIVO: Esta terceira atividade permite ao aluno uma percepção acerca do processo de constitucionalização dos Direitos Humanos nas diversas constituições do nosso pais, culminando com a consagração das diversas dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao…

princípios que lhe dão suporte racional: a supremacia da Constituição; o princípio democrático; o princípio da limitação do poder realizado pela declaração de direitos fundamentais e pela separação dos poderes. Objeto É o estudo sistematizado das constituições, ou seja, o estudo das normas fundamentais da organização do Estado e da sociedade, das bases da estrutura política e social, abrangendo a forma de governo, o modo de aquisição e exercício do poder, distribuição de competências,…

regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. A Constituição Federal de 1988 estrutura-se basicamente em 3 elementos: Estrutura do Estado – A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel da União(Governo Federal), Estados, Distrito Federal e Municípios; Organização dos Poderes – são poderes harmônicos e independentes entre si os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;…

PREÂMBULOS DAS CONSTITUIÇÕES D O BRASIL Dalmo de Abreu Dallari Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Vice-Presidente da Comissão Internacional de Juristas Resumo: O Estado exerce influência fundamental na vida de todas as pessoas e de todos os grupos humanos. Esse é u m fato do nosso tempo, independente da vontade de cada, não havendo u m a só pessoa, rica ou pobre, poderosa ou humilde, que possa ficar totalmente livre da influência do…

Os tipos de constituições Federais que tivemos. O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições : as de 1824 , 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1 , outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete.A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, onde se optou pelo sistema presidencialista de governo, com