Constituições Da Guiné Bissau

solenes para estudar e regulamentar matérias de doutrina, administração, disciplina e outros assuntos da Igreja, de uma pro- 146 / Concílio víncia eclesiástica ou de várias Igrejas. Os concílios terminam geralmente em formulações doutrinais: constituições, decretos, cânones ou artigos que determinam a prática a seguir em matéria de fé e costumes. Não é objetivo deste dicionário fazer a teologia e a história dos concílios. Somente queremos insistir em seu aspecto literário e…

novo lugar da justiça no país, no contexto da pós-modernidade. Palavras-chave: pluralismo jurídico, pós-modernidade, direito costumeiro. . 2 Como se pode constatar da análise das constituições dos novos países africanos Lusófonos: Angola, São-Tóme e Príncipe, Moçambique, Cabo-Verde e Guine-Bissau. 3 JAYME, Erik. Direito internacional privado e cultura pós-moderna. Cadernos do Programa Pós-Graduação em Direito, Porto Alegre, v. 1, n. 1, 2003, p. 59. SUMÁRIO I.…

à escrita. Há mudanças na pronúncia (fonológicas), nas palavras (lexicais) e nas relações entre elas (morfossintática) e nos significados (semânticas). Interessante notar que, apesar de ser a língua oficial, em países como Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, o português não é utilizado pela população no seu cotidiano. Eles utilizam, comumente, os crioulos2, de base portuguesa. No entanto, a língua portuguesa está nos documentos oficiais e administrativos e na zona…

Estadual é exercido pelo Governador, eleito por sufrágio directo e universal, por um período de 4 anos, e integra, de forma indissolúvel, a República Federativa do Brasil. Tem por princípios e objectivos: o respeito à unidade da Federação, às constituições Federal e Estadual, à inviolabilidade dos direitos e garantias fundamentais, entre outros. A organização político-administrativa compreende os Municípios, regidos por Leis Orgânicas próprias. A Lei Orgânica Municipal está para o…

Refugiados Atendidos pela CASP - 2004 por Nacionalidade Angola 439 Libéria 179 Serra Leoa 138 Cuba 97 República Democrática do Congo 78 Colômbia 71 Iraque 70 Peru 66 Nigéria 44 Burundi 35 Guiné-Bissau 32 Romênia 25 Sérvia 25 Sudão 25 Irã 21 Croácia 18 Tanzânia 18 Ruanda 16 Líbano 14 Somália 12 Camarões 11 Iugoslávia 10 Bósnia-Herzegovina 11 Argentina…

avanços experimentados pelos Direitos Humanos na Constituição de 1793. Começava com uma declaração de direitos e deveres que, desde logo, contemplava no artigo 5° a propriedade com uma definição de sentido individualista e sem limitações, como nas Constituições anteriores: "a propriedade é o direito de desfrutar e dispor de seus bens, rendas, do fruto de seu trabalho e da indústria". O artigo 8° da Declaração de deveres indicava o fundamento da sociedade: "É na manutenção das…

capacidade processual de transformar palavra em ação, vontade em ato, determinação em realidade. Sua Carta está para as relações internacionais assim como as Constituições internas estão para o ordenamento político-jurídico dos Estados-membros. Nenhuma Constituição escrita conseguiu historicamente manter-se inalterada. As Constituições nacionais evoluem e alteram-se à medida em que evolui e se altera a sociedade a que se aplicam, a fim de que não se tomem letra morta, pela…

idioma oficial de Andorra é o Catalão. (Esta é a lista de países incluídos no Documento Base do PIA – Plano Ibero-Americano de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos, OEI - Organização dos Estados Ibero-Americanos, 2006. Porto Rico e Guine Equatorial (na África) também aparecem na lista de países ibero-americanos no site da OEI. Ver http://www.oei.es/acercaoei.htm) 43 Educação e Aprendizagem para Todos: olhares dos cinco continentes 44 mas a principal língua…

Guerra e da Paz, Grócio defende uma concepção subjectiva do Direito, considerada propriedade ligada ao sujeito livre. Essa concepção obriga à defesa de direitos naturais iguais para todos os homens. A defesa dos Direitos do Homem surge em todas as Constituições elaboradas pelas 13 Colónias da América do Norte e surge no preâmbulo da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América. Os revolucionários franceses farão o mesmo, em 1789 e em 1793. Os direitos declarados pelos…

XVI, a referência principal são povos africanos retirados das regiões caracterizadas como Alta e Baixa Guiné. Estes vieram, principalmente, para as regiões açucareiras de Pernambuco e Bahia, mas também foram para o Maranhão e o Grão-Pará. Os territórios africanos atingidos pelo tráfico nesse período atualmente correspondem a parcelas dos seguintes países: Serra Leoa, Senegal, Guiné, Guiné-Bissau e Gâmbia. No século XVII, o tráfico vai ser dinamizado na “Costa de Angola”, transportando…