Constituições Da Guiné Bissau

24 de agosto de 1954. Período presidencial Getúlio Vargas iniciou o governo de um país que contava com aproximadamente 37 milhões de habitantes, dos quais 70% viviam na área rural. Ao longo de seus quinze anos de governo, o Brasil teve duas constituições federais, a primeira promulgada em julho de 1934, com características liberais, a segunda outorgada em novembro de 1937, comprometida com o pensamento autoritário. Nesse período, diversas leis trabalhistas mudaram o cenário social do…

vocábulo: Segundo pinto Ferreira, a palavra "preâmbulo" vem do latim, onde se.formou a partir de dois elementos: o prefixo pre e o verbo ambulare. O primeiro desses elementos significa antes, sobre; e o segundo, andar, marchar, caminhar. Preâmbulo nas Constituições: Seu uso nos documentos constitucionais passou a identificá-lo como uma proclamação de abertura, algo que a autoridade que impõe a nova ordem constitucional tem a dizer antes de dar a leitura à Constituição. Daí o antes de…

artigo: acesso, alternativas positivas e proteção contra influências nocivas. Isto aconteceu, por exemplo, com os relatórios da Indonésia, Paquistão, Ucrânia, Jamaica, Argentina e Paraguai. O Chipre e o Chile só fizeram breves referências às suas Constituições. A impressão que ficou é que não existe nenhuma política ou plano governamental deliberado. Outros relatórios são mais precisos. Muitos deles detalham medidas tomadas para encorajar a disseminação de materiais infantis através da…

cidades; os carros ocupam o segundo lugar, e os deslocamentos a pé ficam em terceiro; • 5,8% das crianças que vivem nas cidades dos países em desenvolvimento morrem antes de completar 5 anos de idade; • Aproximadamente 75% dos países do mundo possuem constituições ou leis nacionais que promovem o direito integral e progressivo à moradia adequada; • Um em cada quatro países em desenvolvimento possui constituição ou lei nacional que proíbe às mulheres o direito de possuir terras e/ ou…

execução, as digressões convencionais, a língua em evolução, o público e o que ele espera dos transmissores da tradição. E sobretudo a casta destes últimos, suas regras de conduta, sua formação, seus ideais, suas escolas. Sabe­‑se que no Mali e na Guiné, por exemplo – em Keyla, Kita, Niagassola, Niani, etc. –, existem há séculos verdadeiras escolas de iniciação. Essa tradição rígida, institucionalizada e formal é geralmente melhor estruturada e sustentada pela música de corte que…

em nome da qual pegavam em armas, como, por exemplo, a Frente de Libertação Nacional (FLN) na Argélia, a Organização de Libertação da Palestina (OLP), a Frente Nacional de Libertação do Vietname do Sul, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a Frente Popular da Libertação da Eritreia (FPLE), na Eritreia, etc. Estes movimentos recorrem sobretudo à guerrilha, isto é, acções de exaustão/esgotamento contra objectivos militares e económicos do inimigo, evitando…

utopias de 321 artigos. Pouco ou nada se parece com as constituições civilizadas que conheço. Seu teor socializante cheira muito à infecta Constituição portuguesa de 1976, da qual Portugal procura agora desembaraçar-se a fim de embarcar na economia de mercado da Comunidade Econômica Européia. O voto aos dezesseis anos dizem copiado da Constituição da Nicarágua. A definição de empresa nacional parece só existir na Constituição de Guiné-Bissau. Em ambos os casos, nem o mais remoto odor de…

Este período também teve como característica a retomada do poder pelo governo civil, pela redemocratização. Uma das conseqüências deste processo foi a promulgação da nova Constituição Federal em 05 de Outubro de 1988, a qual foi desdobrada nas constituições Estaduais e nas leis orgânicas municipais em cujos instrumentos jurídicos materializaram-se o reconhecimento social dos direitos das pessoas jovens e adultas ao Ensino Fundamental. Foi só então, que essa parte da população teve…

Todos os Estados são, portanto, soberanos dentro de seu determinado território. Ainda que os Estados sejam iguais de direito, não o são de fato. As diferenças referem-se a suas histórias (processo de construção e idade como Estados Westphalianos), constituições domésticas (regimes, formas de governo e dinâmica dos atores da sociedade civil5) e a seus recursos de poder. À medida que o poder é um elemento essencial da política (seja ela doméstica ou internacional), a posse destes recursos…

maior atenção em nível internacional, o que é claramente exposto pelos vários esforços e acordos firmados nas Conferências Internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU). Historicamente, os direitos econômicos e sociais proclamados nas constituições ocidentais dificilmente foram acompanhados das devidas e eficazes garantias. Estes correspondem, preponderantemente, aos direitos de grupos despossuídos de poder econômico, de poder político, de autonomia cultural. O que se…