Constituições Brasileiras Bibliografia

de punir a violação desses direitos” [9]. Na América Latina as constituições que fundaram um ideal federalista nesse período fracassaram em consolidar uma autoridade nacional estável e com jurisdição sobre todo território. Assim começaram a adotar formas unitárias de governo e formas centralizadas de federalismo onde o governo central tinha mecanismos para limitar e controlar a autonomia política das localidades. Nas constituições que criaram legislativos fortes e executivos fracos, as…

fundamenta a República Federativa do Brasil, intitulado Dignidade da Pessoa Humana. Assim, sem intuito de esgotar a bibliografia e divergências existentes sobre o tema, busca-se compreender a inter-relação de circunstâncias que perfazem o sentido jurídico do termo dignidade, que deve ser proporcionada ao toxicômano, bem como, a abrangência do seu conceito para a doutrina brasileira. Em suma, torna-se mister fazer um relato circunstanciado da saúde como um direito e garantia fundamental…

político pode retirar ou alterar os direitos sociais do trabalho previstos na Constituição Federal. Aqueles elencados no Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o objeto do presente estudo aborda os Direitos e Garantias Fundamentais nas Constituições, nos seus Limites à Reforma Constitucional, especialmente nas Cláusulas Pétreas e as Proteções que envolvem os Diretos Sociais do Trabalho. Deve ser levado em consideração para o estudo o desenvolvimento histórico com relação aos…

...........................................................11 4. Poder Judiciário ...........................................................14 Conclusão................................................................................17 Bibliografia.............................................................................18 [pic] SEPARACÃO DOS PODERES MÔNICA ALEGRETTI MOITAS GABRIELA DA SILVA FARIA EIRAS

Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Taguatinga-DF, INDICE: 1. Introdução 2. Considerações iniciais 3. Texto 1 4. Texto 2 5. Desenvolvimento 6. Considerações finais 7. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO As características dos direitos fundamentais é um tema de grandes discussões jurídicas entre os doutrinadores. Os estudiosos têm procurado estabelecer um maior rol possível das referidas…

Assembleia Nacional Constituinte, devendo exercer seu mandato até 3 de maio de 1938, onde seriam realizadas eleições diretas para o cargo. Porém, a aparência democrática no Brasil não durou tanto. Constituição de 1937 Quarta constituição da história brasileira, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, no mesmo dia em que, por meio de um golpe de Estado, era implantada no país a ditadura do Estado Novo. Foi elaborada pelo jurista Francisco Campos, ministro…

PORTUGUESA 5 FAMÍLIA , CASAMENTO E FILIAÇÃO 6 Artigo 36.º (Família, casamento e filiação) 6 Casamento Homoafetivo .- Lei Nº9/2010 de 31 de Maio - Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo 7 A CONSTITUIÇÃO E A DEMOCRACIA PORTUGUESA 9 BIBLIOGRAFIA 21 INTRODUÇÃO Estudo realizado para comparação entre os artigos da Constituição Federal do Brasil e a Constituição da República Portuguesa. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. È formada por 250 artigos , 97…

--------------------------------------------------------------------- 34 IV. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES -------------------------------------------------------- 42 V. QUESTÕES DA AULA ------------------------------------------------------------------------------------------ 58 VI. GABARITO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 67 VII. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA…

D. Constitucional – Federação brasileira –resumo - Profa. Márcia.D. Nigro –2014

Introdução Seguinte trabalho tem como fonte a Constituição Federal Brasileira/ 88, especificamente o titulo II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, da referida obra; • Direitos individuais • Direitos coletivos • Direitos sociais • Direitos a nacionalidade • Direitos políticos Concentrando-nos em sua aplicabilidade, eficácia , o que são direitos e garantias fundamentais, sua evolução e classificação. Dos Direitos e Garantias…