Constituição Uruguai Executivo

consolidação da independência do Brasil só ocorreria a partir de 1831, com a abdicação de D. Pedro I. Logo depois da Independia brasileira, fazia-se urgente que D. Pedro redigisse uma Constituição para o país, a qual expandisse seus poderes. Assim sendo, ele designa um grupo para elaborá-la e a aprova em 1824. A nova Constituição concede ao Imperador a faculdade legal de dissipar a Câmara e os Conselhos Provinciais, instituir senadores vitalícios e ministros, eliminar os cargos de…

embora México, Colômbia e Espanha, que possuem menor território, sejam mais populosos. A área continental da Argentina está entre a Cordilheira dos Andes a oeste e o Oceano Atlântico, a leste. Faz fronteira com Paraguai e Bolívia ao norte, Brasil e Uruguai a nordeste e com o Chile a oeste e sul. A Argentina reivindica uma parte da Antártida, sobrepondo as reivindicações do Chile e do Reino Unido no continente antártico, mesmo após todas as reivindicações terem sidos suspensas pelo…

esta garantia tarifas alfandegárias privilegiadas (15%) para a venda de seus produtos aqui no Brasil. - Revolução do Porto 1820: foi uma revolução liberal conduzida pela burguesia portuguesa que fazia três reivindicações especiais: criação de uma constituição para Portugal, eliminando desta forma o absolutismo; retorno da Corte a Portugal; recondução do Brasil á condição de colônia. A insistência dos revolucionários neste último quesito, levará ao rompimento do Brasil com Portugal. As…

locais e oficiais. Constituição de 1824 Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar os poderes do imperador. Foi uma reação política a forma autoritária de governar do imperador. Neste mesmo ano, o imperador, insatisfeito com a Assembleia Constituinte, ordenou que as forças armadas fechassem a Assembleia. Alguns deputados foram presos. D.Pedro I escolheu dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição. Esta foi…

rápido crescimento econômico. Política do Paraguai A Política do Paraguai é a direção do Estado paraguaio e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo. Poder executivo[editar | editar código-fonte] O sistema de governo adotado no Paraguai é a república presidencialista. Uma nova constituição, promulgada em 1992 para substituir a anterior, de 1967, estabelece como forma de governo a democracia representativa. Poder legislativo[editar | editar código-fonte] O…

organizada em regiões, com economias e interesses diversos entre si. Quando Urquiza, vitorioso sobre o governo de Rosas, é eleito para a presidência da Argentina, a Argentina na verdade não existe como nação. Apesar da aceitação nominal de uma constituição pelas províncias, estas prosseguem governadas pelos caudilhos. Por ocasião da chamada Confederação Argentina, Buenos Aires, governada então por Bartolomé Mitre, se recusa a cooperar com o governo federalista de…

pouco mais de 5 anos, ocasionando um problema de sucessão imediato. A constituição de 1824 dizia que, durante a menoridade do sucessor, o Império deveria ser governado por um Regente que fosse um parente mais próximo do Imperador. No entanto, naquela época não havia ninguém que se encaixasse nestes requisitos. Para tanto a Constituição previa a formação de uma Regência trina provisória, em caráter interino, para que o executivo não ficasse acéfalo. A Regência Trina Permanente…

locais e oficiais. Constituição de 1824 Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar os poderes do imperador. Foi uma reação política a forma autoritária de governar do imperador. Neste mesmo ano, o imperador, insatisfeito com a Assembleia Constituinte, ordenou que as forças armadas fechassem a Assembleia. Alguns deputados foram presos. D. Pedro I escolheu dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição. Esta foi…

CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 Para classificar a constituição de 1967 é preciso compreender, mesmo que brevemente, o período histórico-politico no qual esta Carta foi aprovada. Em 1964 ocorreu o golpe militar, que tirou do poder João Goulart, e fez com que se instalasse uma política mais conservadora. Em 9 de abril de 1964 o ato institucional nº 1 foi decretado, dando liberdade ao Executivo Federal de cassar os mandatos dos parlamentares, suspender partidos políticos e…

direito de plantar e estudar os princípios medicinais da maconha, por exemplo. NO URUGUAI O Uruguai é o primeiro país a legalizar a maconha. O presidente do Uruguai José Mujica revelou à população um projeto de legalização da maconha no qual ajudaria a reduzir o narcotráfico e combater as consequências sociais e econômicas do uso problemático das substâncias psicoativas. A proposta do Poder Executivo foi aprovada pela câmara de deputados no dia 31 de Julho 2013. O projeto…