Constituição Norte Americana

infração perde o cargo e sofre sérias conseqüências, tais como a inabilitação para o exercício de função pública por certo tempo. Vale esclarecer que algumas autoridades podem ser alvo do processo de impeachment (v. Artigo 52, incisos I e II da Constituição Federal), mas o caso mais citado e que será privilegiado neste breve artigo é o caso do impeachment do Presidente da República. Ocorre no Poder Executivo, podendo acontecer no Brasil, por exemplo, ao Presidente da República,…

conservadora, pois os colonos, não estavam querendo criar uma nova sociedade fundamentada em valores utópicos criados pela razão, visto que a intenção dos pais da pátria norte-americana era recuperar antigos direitos, que estavam sendo violados por medidas administrativas do governo britânico. Diferente dos revolucionários franceses, os norte-americanos buscaram fundamentar seus direitos inalienáveis à vida, à liberdade, à propriedade e à busca autônoma e responsável da felicidade…

embasamento no principio da supremacia da constituição federal. A grosso modo, este princípio versa que quando houver conflitos de emendas constitucionais ou leis infraconstitucionais, deverá prevalecer os princípios norteadores insculpidos na Lex Mater. Dessa maneira, uma lei poderá ter ditames considerados inconstitucionais ao mesmo tempo que terá outros mandamentos ou atos disciplinatórios considerados válidos perante os princípios que regram a Constituição Federal. Ainda, a lei…

NAFTA Acordo de Livre Comércio da América do Norte O NAFTA é um instrumento de integração entre a economia dos EUA, do Canadá e do México. O primeiro passo para sua criação é o tratado de livre comércio assinado por norte-americanos e canadenses em 1988, ao qual os mexicanos aderem em 1992. A ratificação do NAFTA, em 1993, vem para consolidar o intenso comércio regional já existente na América do Norte e para enfrentar a concorrência representada pela União Européia. Entra em…

decisão é o mesmo? (p. 403) A idéia de supremacia da Constituição é tributária do constitucionalismo norte-americano e foi considerada como a criação jurídica mais importante daquele país, ao lado do sistema federal. (p. 404) A decisão de MARSHALL representou a consagração não só da supremacia da Constituição em face de todas as demais normas jurídicas, como também do poder e dever dos juízes de negar aplicação às leis contrárias à Constituição. (p. 405) Considerou-se que a…

Francesa (1789) e a Revolução Industrial (1780-1830). A gênese do capitalismo deve ser buscada na decomposição do feudalismo e no desenvolvimento de novas formas de organização econômica e social. Esse longo período que antecede a plena constituição do modo de produção tipicamente capitalista (aquele fundado na acumulação industrial) e que prepara as condições para sua implantação, esse processo de transição de um sistema a outro tem sido chamado de período da “acumulação…

A Revolução Cubana Cuba foi a última colônia americana a libertar-se do domínio metropolitano. Parte do domínio espanhol, sua independência foi obtida após a guerra hispano-americana (1898), com a ajuda militar norte-americana. O envolvimento dos Estados Unidos no conflito com a Espanha foi a única alternativa encontrada pelos norte-americanos, há muito tempo interessados na produção açucareira e nas minas cubanas. Antes da guerra contra a Espanha, os Estados Unidos chegaram a propor a…

Vargas governa de maneira diferente. São estes: Governo Provisório (1930-1934) Governo Constitucional (1934-1937) Estado Novo (1937-1945) Governo Provisório (1930-1934) - Período governado praticamente sem constituição Vargas governaria como Chefe do Governo Provisório, enquanto a constituição de 1891 não fosse modificada. Governadores dos estados foram afastados e em seu lugar Vargas nomeou interventores pessoas de máxima confiança, inclusive alguns tenentes. 1930: Vargas cria o…

fortalecimento da instituição do júri e reafirmação de direitos como o direito de petição e a proibição de penas inusitadas ou cruéis. 4 – Independência dos EUA e Revolução Francesa – Século XVIII 4.1. Independência americana: - Independência das treze colônias britânicas da América do Norte em 1776; - Inauguração da democracia moderna, cujo sentido original era de defesa dos homens ricos contra os privilégios estamentais (que existiam desde a Idade Média) e o governo: regime…

A america e uma pais que o povo e sem educacao hggfguvgucfucjgchfxhfcxdtzfchhrhjkogiuegfb. N. Nv dmdjd vjf. H vnvmvnvhb vjmvnvmmmhojgdvgbvfrhnbfb começando pelo seu processo de colonização em relação às demais nações americanas, em um espaço de tempo muito curto, passou de uma ex-colônia européia, para uma das maiores potência do mundo. E num tempo relativamente pequeno, passou a interferir nos interesses de outras nações, ou melhor, nos seus interesses dentro de outras nações, principalmente os