Constituição Federal Loas Suas Pnas

objetivo mostrar a política de seguridade social, englobando a política da previdência social, saúde e da assistência social, frente à intervenção do assistente social. Mostrou como foi à implementação do arcabouço legal da política de assistência social- LOAS de 1993, a política social de assistência social de 2004, sistema único de assistência social - SUAS e a tipificação nacional dos sensos sócio assistenciais de 2009, mostrando os momentos históricos. Mostra como o Estado se…

...............................................................................................22 2.2 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ...............................23 2.2.1 Regulamentação da política nacional de assistência social (PNAS)................23 2.3 Serviços de proteção básica de assistência social..............................................24 2.4 Benefício de prestação continuada .....................................................................25 2.4.1…

opção que se construiu para exame da política de assistência social na realidade brasileira parte então da defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade, a partir de uma visão social inovadora, dando continuidade ao inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, pautada na dimensão ética de incluir “os invisíveis”, os transformados em casos individuais, enquanto de fato são parte de uma situação social coletiva, as diferenças…

condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição Federal brasileira (1988), a Lei Orgânica da Assistência Social (1993), além de normas, portarias, decretos, entre outros dispositivos. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS A lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, define que, no Brasil, a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado. Como…

a família que deveria ser provedora de seus membros, mas que também precisa ser cuidada. A Constituição Federal do Brasil, declara que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado, tal reconhecimento se reafirma nas legislações específicas da Assistência Social – Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, Estatuto do Idoso e na própria Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. O trabalho do assistente social tem como objetivo garantir direitos e…

Social se destacam dentre as políticas públicas elaboradas pelo governo para o enfrentamento de situações de vulnerabilidade social. Desde a Constituição de 1998, o Brasil vem adotando uma série de medidas, com planejamento e execução de diferentes políticas, para garantir o acesso da população aos direitos sociais. Dentre as medidas do governo, a criação da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que apontam o início da mudança da…

Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), apresentando a atual proposta de reformulação da gestão da referida política através da implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Para tanto, realiza um breve resgate histórico e analítico acerca da trajetória da estruturação da Assistência Social enquanto política pública no Brasil, a qual a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (1993) passa a…

Assistência. Em 1988, foi promulgada a nova Constituição Federal, que tornou a Assistência Social uma política de Seguridade Social de caráter universal. Segundo esse texto constitucional, em seu capítulo II (dos direitos sociais) – Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Além das…

grandes mudanças dentro da profissão, que ao longo da história passou a construir o novo Código de Ética de 1993. Em seguida abordaremos a Contextualização da Política Nacional de Assistência Social-PNAS e o grande salto na categoria com o surgimento da Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS, que veio com o propósito de assegurar todos aqueles que necessitarem da assistência, trazendo assim um novo campo que beneficiasse a categoria da classe trabalhadora, dando o surgimento da Seguridade

Proteção Social no Brasil se consolida a partir da Constituição Federal de 1988, o qual parte da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. Dessa forma a Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. PROBLEMA: A Constituição Federal de 1988 representa uma profunda…