Constituição De Uma Oscip Associação

SP, Brasil. E-mail: amelcohn@uol.com.br 1 Conferência no X Congresso Paulista de Saúde Pública,outubro de 2007. Este texto é uma versão revista da transcrição de conferência por mim proferida no X Congresso Paulista de Saúde Pública, da Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), em outubro de 2007. Desde logo quero deixar aqui registrados meus mais sinceros agradecimentos pelo carinhoso convite que me foi feito pelo Marco Akerman2, mas que sei, conhecendo o funcionamento da…

............................................. 80 Gráfico 44: Questão 11 ........................................................................................................ 80 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABONG – Associação Brasileira de Ongs APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais CAPS – Centro de Atenção Psicossocial CEBRID – Centro Brasileiro de Informação Sobre Drogas Psicotrópicas CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social CNAS – Conselho Nacional de…

da organização e sim para benefícios da própria organização. Dentro das organizações do terceiro setor tem também as ONGs (organizações não governamentais), entidades filantrópicas, OSCIP (organização da sociedade civil deinteresse público), entidade sindical, serviço social Autônomo, dentre outras formas de associação. Segundo uma pesquisa relativa ao ano de 2005, publicada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em agosto de 2008, na qual o Brasil contava com cerca…

Perazzo e Bassi (2006) a história conta que desde a antiguidade, a sociedade busca diferentes tipos de se organizar frente às mudanças que caracterizam a evolução dos tempos. E, freqüentemente, organizam-se por meio da associação de pessoas. Existem inúmeras formas de associação, o que comprova a importância de se entender o associativismo, suas transformações e suas potencialidades nos atuais contextos da vida comunitária e local. (PERAZZO E BASSI, 2006) 5.1 ASSOCIATIVISMO…

providências. MEDIDA PROVISÓRIA No 2.113-32, DE 21 DE JUNHO DE 2001 - Estende o benefício da lei nº 9.249/95 às entidades qualificadas como OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. MEDIDA PROVISÓRIA No 2.143-33, DE 31 DE MAIO DE 2001 - Assegura até cinco anos contados da data da vigência da lei 9.790/99 à manutenção simultânea das qualificações de OSCIPs e outros diplomas legais das pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos LEI 9.790, de 23 de Março de…

ESTATUTO SOCIAL OSCIP ASSIBE – ASSOCIAÇÃO ITALO-BRASILEIRA PARA EDUCAÇÃO CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E FINALIDADES. Art.1 - A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – ASSIBE - ASSOCIAÇÃO ITALO-BRASILEIRA PARA EDUCAÇÃO, doravante denominado simplesmente, ASSIBE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, nos termos do Art. 1º da Lei 9.790/99. Reger-se-á pelo Presente Estatuto e pelas disposições legais em vigor, tendo Sede,…

da economia. Este artigo analisa a evolução do chamado microcrédito no Brasil nos últimos 10 anos, isto é, desde a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, cujos objetivos sociais tenha, entre outras, a finalidade de constituir sistema alternativo de crédito. Além desta Introdução sobre seu significado “revolucionário”, o artigo contém…

e sociedades civis Define-se associação como uma pessoa jurídica criada a partir da união de idéias e esforços de pessoas em torno de um propósito que não tenha finalidade lucrativa. As principais características de uma associação repousam na reunião de pessoas e a finalidade não lucrativa a despeito da existência de um patrimônio formado através de doações e da inexistência da intenção de dividir eventuais resultados financeiros. A criação de uma associação inicia-se por uma…

princípio, amplia o espaço para que essas organizações do Terceiro Setor estejam sendo definitivamente implantadas no Brasil nesses últimos anos. Algumas dessas organizações são denominadas e regulamentadas como OS (Organização Social) e outras, como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), além daquelas, já mais conhecidas, como ONGs, Associações, Cooperativas, Fundações, etc. 3- Metodologia: Além dos conceitos e definições sobre a Administração Pública, Setor…

Defesa do Contribuinte. S.A – Sociedade Anônima. ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento. ONG – Organização Não Governamental. LTDA- Sociedade Limitada. FYI - For Your Information (Para sua informação) OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. ONU – Organização das Nações Unidas. ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais. ANEC - Associação Nacional dos Exportadores de Cereais.…