Constituição Comparação Brasileira

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS SOCIAIS Resumo O presente artigo tem o objetivo de mostrar o surgimento dos direitos humanos fundamentais, fazendo uma relação com a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, até chegarmos aos direitos sociais. PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos.Texto enviado ao JurisWay em 27/06/2012.INTRODUÇÃO Para que possamos entender o surgimento de uma norma, devemos levar em consideração a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale. Para ele é

sociedade colonial brasileira como um todo. Na atualidade, a capoeira é considerada um prática cultural. Tomando o texto acima como pressuposto inicial, julgue as opções sobre a prática da capoeira no Brasil: I. Há determinados grupos que afirmam que a capoeira é resultado da combinação de determinados elementos culturais e, que apenas no Brasil, essa combinação resultou em uma manifestação cultural nova. II. Há determinados grupos que enfatizam os laços que unem a cultura…

Políticas Sociais Brasileiras O presente artigo apresenta dados históricos sobre as políticas sociais e movimentos sociais no Brasil, onde procura de forma coordenada demonstrar alguns acontecimentos em prol de lutas por melhorias na qualidade de vida da população brasileira. De inicio o texto traz a concepção de que não existe tema novo no campo de produção cientifica do Serviço Social, porém se faz necessária tal sistematização. Para tanto a autora faz alusão de uma comparação de…

de governo, monarquia ou república, não foi padronizada. Faça uma pesquisa para identificar os fundamentos dessas duas formas de governo em sua formulação original, e compare com os discursos havidos no período do plebiscito determinado pela Constituição de 1988 acerca da forma de governo no Brasil, ou seja, monarquia, presidencialismo ou parlamentarismo. Monismo O monismo pode ser pensado como uma filosofia da unidade, com origem no conceito grego monás, ou seja, a redução da…

realizar projeções financeiras para assegurar decisões estratégicas?  Como elaborar o planejamento orçamentário para a maximização de resultado?  De que maneira pode-se realizar comparação de simulações financeiras para avaliar alternativas de mudanças estruturais na empresa e planejar estratégias empresariais. Da constituição do grupo  Conforme as Diretrizes CEAD – Prointer – 2014/1. a) Utilize(m) as ATPS’s e os conteúdos das disciplinas do 2º Bimestre para realizar o Projeto…

O presente trabalho visa analisar as principais transformações da educação brasileira, dos últimos anos, sobretudo a partir da década de 90, época marcada pela democratização do país, com a promulgação da nova constituição democrática de 1988, após o encerramento do ciclo de 20 anos de governos militares. Outro ponto importante da época foi o surgimento do PREAL (Programa de Promoción de la Reforma Educativa en América Latina y el Caribe) Que es um proyecto regional de desarrollo…

abordagem da pesquisa busca, através de comparações entre diversas realidades sócio-históricas, elementos mais gerais da realidade política das sociedades. Também aqui é necessária a mediação do dado empírico com a teoria, mas desta vez, através da comparação, tenta-se chegar a elementos generalizáveis da realidade política e questionar hipóteses ou teorias feitas a respeito de uma única realidade delimitada. Para que este estudo seja feito de maneira precisa, a Ciência Política é…

com o disposto no artigo 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal." A Lei 4320/64, considerada por muitos como uma espécie de “Estatuto das Finanças Públicas”, introduziu em nossa legislação a concepção de orçamento-programa, ou seja, orçamento para políticas públicas sob a égide de resultados. Sem dúvida, uma lei revolucionária para sua época (décadas de 60 e 70), que veio sobremaneira contribuir com os avanços na gestão pública brasileira. Por outro lado, passados cinquenta…

extrema desigualdade social e racial, e o fato de ser mulher incorpora-se ainda o preconceito de gênero. Considerando que a mulher no Brasil, até a Constituição de 1988, era legalmente cidadã de segunda categoria, ser mulher negra e pobre significava não ter os direitos mínimos de cidadania assegurados juridicamente. As mulheres negras são, em comparação às brancas, alvos de maior violência: agressões físicas, estupros e perseguição policial. Além de serem agredidas fisicamente, elas…

quais seriam as formas para se alterar a Constituição Federal para a redução dessa idade? Justificar Resposta: A reforma da idade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado…