Constituição Angolana

garantir a manutenção, sobrevivência e desenvolvimento, as empresas vêem-se na obrigação de se adequarem continuamente frente às mudanças que lhe são apresentadas. Isto pode ser verificado pela actual situação dos produtos da indústria avícola Angolana que têm uma fraca expressão no mercado nacional face á presença de produtos importados. Objectivo do Projecto: O objectivo deste projecto é criar uma empresa líder na produção, abate e comercialização aves, com modernas tecnologias…

perspectivas comparatistas Elisalva Madruga Dantas, Ressonâncias da literatura brasileira nas literaturas africanas de língua portuguesa Bárbara dos Santos, Voz autoral e reescrita da história: as guerras de independências (1961‑1974) nas literaturas angolana, moçambicana e portuguesa Vima Lia Martin, A ficção como gesto solidário Carlos da Silva, A função estética e social do espaço nas literaturas cabo‑verdiana e nordestina brasileira 75 83 89 93 spbsX_P1.indb 3 09/12/30…

de acordo com o gênero e, ou a idade dos cativos. O significado desse termo vem sido trabalhado pela historiografia. Na definição de Regine Pernoud[26] o termo negro peça da índia era um africano entre 15 e 35 anos sem defeitos físicos e de boa constituição. Já para Roy Glasgow a definição é aplicada ao “escravo de primeira [...] entre os 18 e os 24 anos de idade, com cerca de seis pés (mais ou menos) de altura e sem nenhum defeito físico”[27]. Affonse d’Escragnolle Taunay relaciona o…

estabelecida no Artigo 39.º da Constituição, que diz : ‘Todos têm o direito de viver num ambiente sadio e não poluído...’, e que ‘O Estado adopta as medidas necessárias à protecção do ambiente e das espécies da flora e da fauna em todo o território nacional, à manutenção do equilíbrio ecológico, à correcta localização das actividades económicas e à exploração e utilização racional de todos os recursos naturais, no quadro de um desenvolvimento sustentável.’ A Constituição também…

| | | |A nova lei simplesmente procurá por em prática o que está preconizado no artigo 70 da Constituição Federal, que assim define: | | | |“A fiscalização…

reprodutíveis (às vezes era o rei, daí “roaylty”, o direito do soberano), em compensação por sua exaustão e sua não disponibilidade no futuro, quando poderia ter valor muito maior. No Brasil foram criadas distorções a partir do conceito adotado na Constituição de 1988, que diz em seu Artigo 20: “São bens da União: V-os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VIII-os potenciais de energia hidráulica; IX-os recursos minerais, inclusive os do subsolo;…

“determina que, no caso de haver mais de uma norma aplicável, deve-se optar por aquela que seja mais favorável, ainda que não seja a que corresponda aos critérios clássicos de hierarquia das normas”; o que a própria OIT positivou em 1944, em sua Constituição, eis que o trabalho não é uma mercadoria. Este o princípio previsto no artigo 3°, II da Lei 7.064, assegurando ao trabalhador todos os direitos do local onde executará os serviços, conforme referido no caput, assim como as normas…

existência simultânea de consenso e conflito, ambos sendo factores constituintes. Os valores democráticos fundamentais, a distribuição de poderes no eixo horizontal e vertical e as regras do jogo democrático estão – normalmente - consagrados na Constituição de um Estado e nas demais leis básicas, constituindo assim o consenso básico do sistema político, enquanto que as opções programáticas, os policies devem ser objecto constante do processo político conflitual. A presente publicação é…

é a cidade de Luanda localizada na província de mesmo nome. Seu território de aproximadamente 1,2 milhões de Km2 coloca Angola na posição de 22° maior país do mundo. Segundo informações obtidas junto ao Ministério das Finanças, a população angolana totalizou 17,7 milhões de habitantes em 2005. Este número pode variar tanto para mais ou para menos uma vez que o último Censo Demográfico realizado pelo Governo de Angola foi em 1974. De acordo com os relatos obtidos nas entrevistas que…

transformação de materiais, que está presente de forma cada vez mais significativa na vida económica, sócial e no entretenimento das pessoas. 3 Esta actividade económica proporciona actualmente, ocupação para uma parcela cada vez maior da população angolana. Com isso, a estrutura industrial da sociedade vem mudando aceleradamente nas últimas décadas. Um quarto da população rural já está no sector de comercialização e nas áreas urbanas, esse índice ultrapassa, acreditamos cerca…