Constituição 1967

de cobertura, os benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema,vejamos algumas dessas mudanças. Histórico da previdência social brasileira : O primeiro documento legislativo a tratar sobre a Previdência Social no Brasil foi a Constituição de 1824, a qual dedicou o inciso XXXI de seu art. 179 a tal escopo. Tal dispositivo garantia aos cidadãos o direito aos então denominados “socorros públicos”. Apesar da referida previsão, a utilidade prática de tal dispositivo…

sido de forma democrática, eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Imediatamente após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da…

maiores de 16 anos (opcional) em eleições livres e diretas, para todos os níveis, com voto universal, secreto e obrigatório. Reformas Constitucionais 1961 Adoção do parlamentarismo. 1963 Volta ao presidencialismo. 1964-1967 Com o golpe de Estado e até 1967, são decretados quatro atos institucionais que permitem ao governo legislar sobre qualquer assunto. É instituída, entre outras coisas, a Lei de Greve e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); decretam-se o…

Alexander Hamilton e John Jay para fazer um comparação com as Constituições de 1937, 1946, 1967 com a Emenda constitucional de 69, Constituição Federal de 1988 e analise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal apo 1988. Resumo Capítulo 58 Sobre o aumento do número de deputados: Recenseamento da população a cada dez anos. Não excederá um deputado para cada grupo de 30 mil habitantes. Na Constituição Federal – duas casas do Legislativo: Câmara dos Deputados - representa os…

1824 1891 1934 1937 1946 1967 1969 1988 “Entre um governo que faz mal e um povo que consente, há uma cumplicidade vergonhosa.” Constituição de 1824 - Império  Outorgada por D.Pedro I;  Voto censitário (baseado na renda);  Eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e senadores;  Não havia votações para o Poder Executivo (Imperador), já que este cargo era perpétuo. Constituição de 1891 - República…

A primeira constituição outorgada foi a de 1824. Logo após a independência do Brasil, viu-se a necessidade de uma Constituição. Apesar de os trabalhos terem começado antes da Indepêdencia, somente em 1923 a assembleia começou a atuar. Porém, ela não satifaz os desejos do Imperador, que no ano seguinte, a dissolve e outorga a Constituição Imperial de 1824. As principais características da constituição de 1824, eram o estabelecimento da forma de governo monárquico. Além de esta presente os…

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Inicialmente, insta enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. Nesse sentido prevê o ilustre professor Paulo Bonavides ao disciplinar…

de 16 anos (opcional) em eleições livres e diretas, para todos os níveis, com voto universal, secreto e obrigatório. Reformas Constitucionais 1961 Adoção do parlamentarismo. 1963 Volta ao presidencialismo. 1964-1967 Com o golpe de Estado e até 1967, são decretados quatro atos institucionais que permitem ao governo legislar sobre qualquer assunto. É instituída, entre outras coisas, a Lei de Greve e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); decretam-se o…

Governo Costa e Silva (1967-1969) Um derrame cerebral impediu o marechal Costa e Silva de completar seu mandato.O governo Costa e Silva se caracterizou pelo avanço do processo de institucionalização da ditadura. O que era um regime militar difuso transformou-se numa ditadura que eliminou o que restava das liberdades públicas e democráticas.Costa e Silva assumiu a presidência da República e imediatamente foi intensificando a repressão policial-militar contra todos os movimentos, grupos e focos

militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país. Imediatamente após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1 com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade…