Constitucionalismo Liberal Luís Roberto Barroso

tem-se o Estado Constitucional de Direito, fundado em uma rígida Constituição, que passa a irradiar sua força normativa e cogente a todos os ramos do Direito9. Canotilho10 assevera que: “para ser um Estado com as qualidades identificadas pelo constitucionalismo moderno, deve ser um Estado de direito democrático. Eis aqui as duas grandes qualidades do Estado constitucional: Estado de direito e Estado democrático”. 6 BOBBIO, Norberto. Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito.…

Judiciário pode concretizar direitos como a saúde, a educação, ao lazer, a moradia, etc.”( SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Fundamentação e normatividade dos direitos fundamentais: uma reconstrução teórica à luz do princípio democrático, In: BARROSO, Luís Roberto (org.). A nova interpretação constitucional – ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. 2003. p. 308-09.) Na contemporaneidade, os chamados direitos fundamentais são programas que orientam o Judiciário, ou seja,…

dignidade humana. Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, a dignidade humana constitui-se em “qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade. Na visão de Luis Roberto Barroso, a dignidade humana representa superar a intolerância, a discriminação, a exclusão social, a violência, a incapacidade de aceitar o diferente. Tem relação com a liberdade e valores do espírito e com as condições materiais de…

igualdade como valor, afirmou o presidente do STF. Precisamos questionar-nos, simplesmente, até que ponto, em sociedades pluralistas, a preservação do status quo não acaba desaguando na perpetuação dessas desigualdades. Por um lado, o conceito clássico-liberal da igualdade, como valor puramente formal, está superado há muito tempo em virtude de seu potencial para legitimar a preservação de situações de injustiça, observou o ministro Gilmar Mendes. Por outro, o objetivo de proporcionar…

governamentais contemporâneas, principalmente no que se refere às ações afirmativas em favor das minorias sociais. Em sua obra Uma Teoria da Justiça, John Rawls elabora um arcabouço jurídico de como seria uma sociedade justa hodiernamente. Essas ideias liberais influenciaram diversas ações afirmativas, tanto nos EUA como no Brasil. faz necessário amparar os desvalidos. Rawls classifica os talentosos como better off, os quais seriam mais dotados, seja por nascimento, herança…

é o marco filosófico de uma série de transformações operadas nas teorias do Estado(Estado Constitucional Democrático) e do direito constitucional contemporâneo(Neoconstitucionalismo). 1.2 Neoconstitucionalismo Utilizaremos as lições de Luís Roberto Barroso20 para traçar de maneira objetiva, a trajetória percorrida pelo direito constitucional nas últimas décadas, na Europa e no Brasil, levando em conta três marcos fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Nestes marcos estão

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social;…

estão sempre a condicionar a concretização dos direitos sociais em sua plenitude. Em virtude da com a implantação da ordem neoliberal, que de certa maneira, advoga a tese de retorno ao status quo de negatividade estatal Ademais, a temática do constitucionalismo diretivo enfrenta uma questão existencial capital. A Constituição Dirigente, enfim, é morta ou é viva?; fica aí nossa questão para ser pensada ou repensada. Esta discussão é fomentada, em destaque, pelas lições do Professor…

07 1.1.1. Do Estado de Polícia ao Estado Liberal............................................................. 07 1.1.2. Do Estado Social ao Estado Democrático de Direito......................................... 17 1.2. DO POSITIVISMO JURÍDICO AO (NEO) CONSTITUCIONALISMO........... 25 1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25 1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33 1.3

o que é a vida do ser humano - quando se inicia e cessa, inspirando um estudo sobre os direitos de personalidade. O homem, protagonista de um enredo incerto passado no mundo, vive o novo paradigma da pós-modernidade (ou alta modernidade). Luís Roberto Barroso observou que disto temos uma paisagem social complexa e fragmentada, que no plano internacional acompanha a decadência do tradicional conceito de soberania, em virtude dos efeitos da globalização. No meio econômico-social o…