Constitucionalismo Liberal Luís Roberto Barroso

INTRODUÇÃO: O poder constituinte não é uma novidade dos tempos hodiernos. O constitucionalismo moderno, baseado nos ideais formais de liberdade, igualdade e fraternidade, logrou vários êxitos na construção de um pensamento liberal, marcado pela garantia aos chamados direitos de defesa, afirmadores da autonomia da vontade do indivíduo e limitadores do poder estatal. Vigorava o denominado ‘’Estado de Polícia’’, já que o ente político limitava-se tão-somente às prestações negativas (non…

observância a cada caso concreto, já que a vedação geral de práticas nepotistas acaba por comprometer o interesse público em algumas situações, e não protegê-lo, não alicerçá-lo. 2. NEOCONSTITUCIONALISMO Após a Segunda Guerra Mundial, o constitucionalismo europeu caracterizado pelo culto ao legislador e pelo fetiche à lei se mostrou incapaz de evitar o surgimento de regimes totalitários responsáveis por sistemáticas violações aos direitos fundamentais. Assim, nasce o…

que não possuem racionalidade Criação Modelos racionais de estruturação Social e Estatal Constitucionalismo Moderno Sofreu várias transformações; Canotilho “Não há um constitucionalismo, mas vários constitucionalismos”. Paradigmas Modernos do Estado de Direito Liberal Social Democrático Constitucionalismo Antigo: Organicista Estado Estamental…

governante detentor do poder. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta. Resposta: Não, apesar de proteger os direitos individuais como o constitucionalismo brasileiro assim o faz, o constitucionalismo brasileiro protege outros direitos aos seus cidadãos, como os sociais, políticos, fundamentais e tantos outros. RESPOSTA DO PROFESSOR: Não, a…

filosófico, do pensamento jurídico e das ideias emanadas pelo cristianismo e o direito natural. Sendo assim, percebe-se que, a noção de direitos humanos, é tão antiga quanto à existência da sociedade. Mais anosa que o aparecimento dos juízos sobre constitucionalismo e estado democrático. Caracterizando-se como uma necessidade imperativa a ser consagrada em todas as constituições4. Por certo que o reconhecimento desses direitos humanos como fundamentais não se deu de forma estanque, ou…

coletivo, de interesse pela coisa pública. Constituição 1. O que é a teoria do Constitucionalismo? Constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade (...) técnica específica de limitação do poder com fim garantísticos”. Constitucionalismo significa, em essência, limitação do poder e supremacia da constituição. O…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Anna Paula Sousa da Fonsêca Santana Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar a influência do constitucionalismo no direito processual civil, partindo do princípio da dignidade humana e do homem como ator do filtro axiológico. O processo deixa de ser um visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto

LENZA Capítulo 01- Constitucionalismo 1- O Direito Constitucional fixa as bases da estrutura política. Determina a organização e o funcionamento do Estado. Forma uma idéia de sistema e busca, no plano ideal, ser uno e indivisível. Para José Afonso da Silva, o Direito Constitucional configura-se como direito público fundamental. 2- O Direito Constitucional gera subsídios para a superação da dicotomia público x privado e deve estar antenado para a evolução do Estado liberal para o…

Constitucional e Internacional | vol. 58 | p. 129 | Jan / 2007 Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional | vol. 1 | p. 143 | Mai / 2011 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 1 | p. 357 | Set / 2012DTR\2007\86 Luís Roberto Barroso Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School e Doutor livre-docente pela UERJ. Área do Direito: Constitucional Resumo: O texto que se segue procura estudar…

...........................................................................................114 5.1 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO..................................................................................116 5.2 PERSPECTIVA HISTÓRICA: NOVO CONSTITUCIONALISMO PÓS SEGUNDA GUERRA MUNDIAL............................................................................................................117 5.3 A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO..........................................................121 5.4