Constitucionalismo Liberal Luís Roberto Barroso

dos modelos Liberal e Social. Para se compreender a diferença desse modelo, é necessário verificar primeiramente as características daqueles que o antecederam. 2 UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil Rua Konrad Adenauer, 442, Tarumã. CEP: 82820-540 Curitiba - PR - Brasil Telefone: 55 (51) 3361.4200 revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/ ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) Streck e Morais classificam o Estado Moderno em Absolutista e Liberal, subdividindo o Liberal em…

amadurecimento do eixo central do projeto de mestrado: Direito e Diversidade. A temática se tornou ainda mais forte com a ascensão de uma tendência teórica crítica no constitucionalismo brasileiro, identificada com o movimento latino-americano denominado “Rede pelo novo constitucionalismo democrático”. A crítica propugnada pelo novo constitucionalismo se dirige às propostas teóricas de matriz eurocêntrica e sustenta a possibilidade de uma nova reflexão jurídico-constitucional voltada…

regra viviam do comércio e não eram descendentes dos grandes senhores. Ao passar dos séculos, essa classe foi se manifestando e buscando um Estado em que pudessem lutar pelo predomínio político. Foram séculos de lutas até chegar à democrática e liberal, Constituição de 1988, a qual sofreu grandes influências da Constituição Portuguesa de 1976. A atual Carta Magna apresentou maior legitimidade popular. No dizer de Dalmo de Abreu Dallari (2010, p.13): A Constituição, tem por…

no ordenamento positivo. O antigo Código Civil, Lei n.º 3.071, de 1º de janeiro de 1916, continha excessivo rigorismo formal e parca referência à eqüidade e à boa-fé. Era fruto do Estado Liberal e do positivismo jurídico. Nas palavras de João Hora Neto9 O Código Civil de 1916, produto do Estado liberal, é conhecido como a constituição do direito privado, cujos postulados básicos (igualdade e liberdade formais, segurança jurídica, completude e neutralidade) colocaram à…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I – Introdução. II - A Ascensão institucional do Judiciário. 1. A jurisdição constitucional. 2. A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância…

paradigmas que se estabeleceram ao longo das diferentes concepções de Estado. No Estado Liberal, as relações privadas eram disciplinadas pela legislação ordinária, especialmente pelo Código Civil, não se constituindo em objeto de preocupação constitucional, que se limitava a traçar uma estrutura básica do Estado e a assegurar as liberdades e os direitos individuais. Os direitos fundamentais, sob a ótica liberal, eram tidos como direitos subjetivos públicos, oponíveis frente ao Estado.…

FICHAMENTO DOS TEXTOS: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS & NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUALIZAÇÃO DO DIREITO – LUIS ROBERTO BARROSO "BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS" QUESTÃO DA TERMINOLOGIA E DO ESPECIFICO OBJETO DA DISCIPLINA Eduardo Ferrer Mac Gregor em seu artigo investigou o relacionamento entre o Direito Processual Constitucional e a Justiça Constitucional

CONSTITUCIONALISMO: é o estudo das constituições, movimento que tem por objetivo limitar o poder do estado, é no sentido de constituição escrita. CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: surgiu no direito hebreu, é um direito ligado a religião, o governante estava limitado a chamada lei do senhor, os hebreus que dá inicio ao constitucionalismo antigo, na grecia a ideia da polis, cidade, estado, a estrutura de participação popular nas decisões politicas eram meios de limites ao poder estatal. NA…

“problema dos partidos políticos está intimamente ligado à democracia”. A Inglaterra, pela precocidade de sai revolução, ao mesmo tempo religiosa, política e social, foi à nação precursora do constitucionalismo moderno e, por via de consequência, da organização partidária, inseparável do constitucionalismo democrático. Como é natural, as primeiras manifestações do partidarismo inglês, perdidas nas tentativas incertas, são irreconhecíveis. As primeiras manifestações propriamente ditas…

4. A proteção social e a evolução dos direitos e garantias individuais e seus limites. 4.1 A evolução/classificação histórica dos direitos fundamentais (os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações) 4.2 A importância do constitucionalismo social e o seu núcleo essencial de proteção 4.3 Os limites da concreção das prestações positivas pelo Estado. 5. A proteção social no Brasil. 5.1 A Constituição Imperial de 1824 5.2 A Constituição Republicana de 1891 5.2.1 As caixas…