Constitucional Iii Aula 7

Direito Constitucional Aula 1: Constituição: tem por objeto o conjunto de princípios e regras que tratam da organização fundamental do Estado. Sentido comum: refere-se à essência, à maneira como algo se organiza. Sentido sociológico: é a soma dos fatores reais do poder que formam e regem um determinado Estado. Sentido político: aquela que advém do poder soberano, e que define o particular modo de ser do ente estatal, fixando-lhe as normas essenciais de formação e regência. Sentido jurídico: diz

CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL MP-CE PROFESSORES: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula 0 Olá Pessoal, tudo certo?! Daremos hoje início ao nosso curso... Antes, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra podermos ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, desde…

Analistas dos Tribunais Disciplina: Direito Constitucional MATERIAL DE APOIO Índice I. Anotação de Aula II. Simulado III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA Tema 1 – Poder Executivo – arts. 76 a 91 da CF 1. Introdução: Sistema de Governo: é o modo como se relacionam dois Poderes o Executivo e o Legislativo, são dois o sistema de Governo mais comuns: I – Presidencialismo: A chefia é una, pois o Presidente da República é simultaneamente o chefe de Estado (representando o país no…

CURSO: OAB XII EXAME DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: PEDRO BARRETTO AULA 7 BLOCO: 1 A 4 MATÉRIA: TEORIA GERAL DOS IMPOSTOS III Indicações bibliográficas:  Gabaritando Tributário – Autor Pedro Barretto, Ed. Impetus. Leis e artigos importantes:  Constituição Federal de 1988 TEMA: TEORIA GERAL DOS IMPOSTOS III PROFESSOR: PEDRO BARRETTO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO TÍTULO VI – CAPÍTULO I (arts 145 a 162, CF) - Alíquotas do ISS (art 156,§3º,CF) A LC…

AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências

Plano de Estudos 2013-1 www.universo.edu.br NTO10032013194313PAB Data de Emissão: 10/03/2013 19:43:14 Data Base: 10/03/2013 Cód.Pessoa: 600089050 PABLO JAYME NASCIMENTO DIREITO - NOTURNO - GOIÂNIA (206CS) Periodo: 7 Forma de Ingresso: TR. R Órgão Exp.: SSP-GO Data de Emissão: 06/12/2002 Doc.Militar: Número de Registro: 111111111111 Categoria: Órgão Exp.: MEX Endereço: Formulários Inc./Exc.: 700087715 (06/02/2013) 700087730 (08/02/2013) 700094814 (16/02/2013) 700092138…

Plano de Aula 1: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente…

Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder Judiciário, bem como as suas funções típicas e atípicas. Deverá, ainda, compreender a instituição e história do Supremo Tribunal Federal como Corte constitucional. • Compreender a definição das competências originárias e recursais. Estratégia: Aula expositiva com a participação…

Constitucional 2 Organização político-administrativa Federalismo Aula 26 Prof. João Celso Objetivo da aula • Cientificar o aluno sobre os dispositivos e institutos legais e doutrinários concernentes ao Federalismo e seus reflexos no estudo da Constituição. 1 Introdução • O Federalismo nasceu em 1787, com a Constituição americana • Baseia-se numa união de coletividades políticas autônomas • Estado é uma organização jurídica, administrativa e política formada por uma população,…

AULA 5 – FONTES, VALIDADE, VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO TRINUTÁRIO. 1 – De acordo com a doutrina indicada para a leitura, responda: o que são fontes do direito? A doutrina e a jurisprudência são fontes do direito? Explique. Fontes são meios hierarquizados introduzidos no nosso sistema positivo. São os meios de ondem nasce o direito, introduzidas por órgãos habilitados dando ensejo ao acontecimento de um fato, acontecimento do mundo social, fatos jurídicos criadores de…