Constitucional Dos Partidos Politicos

Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe - têm uma trajectória política comum, nascida no processo da luta anti-colonial. Países jovens, alcançaram as suas independências na segunda metade da década de 70, abraçando um mesmo projecto político, de edificação de sociedades socialistas. A utopia e o fulgor independentista foram dando lugar a crescentes dificuldades sócio-económicas e políticas e, em alguns casos - Angola e Moçambique -, a conflitos armados, o que com o final da…

Reforma Política A Proposta de Emenda Constitucional - PEC 352/13 diz respeito a Reforma Política. Foi elaborada pelo Grupo de Trabalho GT de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Essa proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas. PEC apresentada ao Plenário

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS MANAUS – AM 2014 DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS MANAUS – AM 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO _______________________________________________3 1. PARTIDOS POLÍTICOS______________________________________ 4 , 5 Partidos dos quadros, partido de massa__________________________6 Unipartidarismo, Origem do…

Parte I SISTEMA DE GOVERNO: O MODELO SEMIPRESIDENCIALISTA Parte II SISTEMA ELEITORAL: O MODELO DISTRITAL MISTO Parte III SISTEMA PARTIDÁRIO: FIDELIDADE E LIMITAÇÕES À PULVERIZAÇÃO Parte IV ALGUNS PONTOS PARA DEBATE Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor livre-docente pela UERJ e mestre pela Yale Law School. O presente estudo foi financiado pelo INSTITUTO IDÉIAS e elaborado sob minha orientação. A coordenação da pesquisa…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1) CONSTITUIÇAO POLITICA Noção de Constituição Política: a Constituição na sua definição moderna surge-nos a partir de dois momentos históricos muito importantes – Constituição Americana (1787) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (revolução francesa). A Constituição Política é resultado do Liberalismo do Estado Moderno. Definição de Constituição: conjunto de regras orgânicas que regulam a atribuição e o exercício do poder…

............................................................ 11 Introdução Segundo os conceitos sociológicos, os partidos políticos são agremiações de pessoas, organizadas ou não que se propõem a dirigir os destinos do Estado a partir da implantação de seus projetos políticos. A base de fundamento dos partidos políticos baseia-se na criação de grupos parlamentares, e posteriormente, em grupos eleitorais. Na união desses dois elementos caracteriza-se os…

Índice 1. Remédios Constitucionais; 2. Direitos sociais x reserva do possível; 3. Direito à nacionalidade; 4. Perda e suspensão de direitos políticos; 5. Fidelidade partidária; 6. Verticalização das coligações partidárias e polêmicas sobre o tema. 7. Bibliografia – 13 Remédios Constitucionais Os remédios constitucionais são os instrumentos de tutelar, assegurar, garantir os…

OU DO PARTIDO VILA VELHA - ES 2011 ROBSON RODRIGUES BATISTA VACÂNCIA DO MANDATO ELETIVO: ASSUME SUPLENTE DA COLIGAÇÃO OU DO PARTIDO Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Novo Milênio, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Msc. Gabriel Sartorio. VILA VELHA - ES 2011 ROBSON RODRIGUES BATISTA VACÂNCIA DO MANDATO ELETIVO: ASSUME SUPLENTE DA COLIGAÇÃO OU DO…

PERÍODO UBERABA MG 2007 O partido político é uma organização em que se reúnem homens e mulheres para uma ação conjunta com vistas a atingir determinados objetivos. Essa organização de partido tem uma vida interior própria, como qualquer organização ou instituição. Recruta adeptos, faz homens chegarem a funções dirigentes, elabora uma divisão de trabalho. Edita normas e suscita simpatias que lhe são próprias : para seus militantes, pode o partido torna-se até um fim em…

até casos recentes de trocas de partido na Câmara dos Deputados, buscando identificar as razões dessas transferências e suas conseqüências para os eleitores e para as agremiações partidárias. Finalmente, examina a fidelidade partidária nos debates parlamentares recentes sobre a reforma política. 1. A fidelidade partidária na Constituição A fidelidade partidária, como o dever que se impõe ao parlamentar de obediência às diretrizes do partido e de permanecer no partido em que tenha sido…