Constitucional Dos Partidos Politicos

FERREIRA HELTON DIAS DA SILVA INGRID ANACLETO TESCH KATIA CECILIA DE MARCHI LORRAINE GOMES MENDES STÉFANE CAMILA DE OLIVEIRA PARTIDOS POLÍTICOS CARIACICA / ES 2015 CARLA DIAS CARLOS FERREIRA HELTON DIAS DA SILVA INGRID ANACLETO TESCH KATIA CECILIA DE MARCHI LORRAINE GOMES MENDES STÉFANE CAMILA DE OLIVEIRA PARTIDOS POLÍTICOS Trabalho avaliativo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas como…

Lapa Coordenação da Monografia vi ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS § Parágrafo ART Artigo ATUAL Atualizada CRFB/88 - CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 DF Distrito Federal EC Emenda Constitucional INC Inciso MSC. Mestre N. / Nº Número SEC Século STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça V. Volume vii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera…

tanto a atenção dos teóricos, como também, de políticos e, até mesmo de sociólogos, porquanto, exatamente, dessas fórmulas matemáticas que resultará a efetiva de distribuição de vagas parlamentares e a indicação precisa de como cada um dos segmentos da sociedade, compreendida como pluralista, será representada na área do exercício do poder político. Tal sistema vem sendo aplicado em nosso Estado a partir da Lei 4.937/65, e é devidamente constitucional pelo art. 1º, P.Ú “Todo o poder…

proliferação de partidos políticos, facilitada pela legislação eleitoral criada pela “Nova República”, resultando num sistema partidário extremamente multi-facetado. Note-se que este não é um elemento novo na política brasileira: a experiência democrática anterior, de 1945-1964, no seu momento final, também se caracterizava pela existência de variados partidos políticos com representação parlamentar. É sabido, entretanto, que um cenário destes tende a favorecer o aparecimento de partidos…

Direito Eleitoral- sala 307 É a ciência autônoma que estuda os direitos políticos. É também ramo do Direito Público, podendo manter relações com outros ramos do Direito. Direitos Políticos são direitos fundamentais conferidos em regra aos nacionais para participação política no Estado democrático, havendo bipartição entre o direito de votar (ius sufragii) e o de ser votado (ius honorum). Exceção: o português equiparado, posto que ele é cidadão brasileiro; ou seja, ser nacional…

Pernambuco Direito Constitucional I / MD 9 / sala 704 Raíssa de Souza Barreto O Projeto de Lei 4.470/12 discutido no congresso nacional o qual, de certa forma, inibe a criação de novos partidos políticos no País tem gerado divergências entre as Casas do legislativo e a Corte Suprema. O projeto , de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede que novos partidos tenham o mesmo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de TV que as siglas já existentes no cenário…

suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político. Por outras palavras, estabelece a estrutura do Estado e define as competências dos principais órgãos de soberania (Presidente e Assembleia da República, Governo e Tribunais), regulando a forma como estes se relacionam entre si.…

constituinte originário? 2.Como Qualificas poder constituinte criador da Lei Constitucional actualmente em vigor, e qual é a sua fonte de legitimidade? 1.3. HIPÓTESES 1. Em Angola houve uma manifestação do poder constituinte originário em 1975 uma vez que se estava a criar um estado novo não havia uma constituição que o vincularia o poder constituinte a exercer de criar uma ordem constitucional sem vinculações. Em 1991 e 1992 também se estava diante do poder…

Ivan Portela de Macêdo O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral Maceió - AL 2010 Ivan Portela de Macêdo O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral

processuais. Portanto, está voltada precipuamente ao estudo das normas que regem as eleições. Além da Comissão de Reforma Politica e Eleitoral, existe também a Comissão de Reforma Política, que, por sua vez, discutirá temas estratégicos do sistema politico brasileiro, vários deles tratados na própria Constituição Federal, tais como sistemas eleitorais, fidelidade partidária, financiamento eleitoral e partidário, cláusula de desempenho, suplência de Deputados e Senadores. Ainda existe…