Constitucional 2 Caso Concreto Aula 3

argumentativa –aulas 21/08/2014 Argumentação juridica Web aula 3 Demostração e argumentação a) Demonstração: Consiste em meios de prova que comprovam fatos da lide. Deve ser produzida por profissional competente e estar devidamente assinada. É difícil de ser contestada o que auxilia a parte que a produz b) Argumentação: consiste em estratégias da língua, recursos linguísticos, que garantem ou, pelo menos, buscam a persuasão. Se Amparada pela demostração torna-se menos complexa,…

AULA 7 EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIO-NAIS Não se pode olvidar o caráter sintético das constituições. E-las são "the frame of a government", ou seja o "bosquejo da estrutura do Estado". Assim devem oferecer apenas o substrato de cada instituição, re-duzida a uma característica dominante, deixando ao legislador comum (ca-ráter analítico) o revestimento da ossatura, impondo-lhe o organismo ade-quado, dando-lhe capacidade real de ação. Não é nova a questão, que surgiu…

Plano de Aula: PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a organização do Poder Judiciário. - Diferenciar a função judicial da função legislativa. - Conhecer a interpretação do Supremo

Universidade Estácio Direito Civil 1 Professora: Aluno: Aplicação Prática Teórica Aula 01 Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da…

DE SANTO ANDRÉ Curso de Direito ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III (ETAPAS 3 e 4): Recursos - Revisão Criminal – “Habeas Corpus” Santo André, SP 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Curso de Direito ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III (ETAPAS 3 e 4): Recursos - Revisão Criminal – “Habeas Corpus” Santo André, SP 2013 SUMÁRIO …

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AULA 7 Profª Cibele Fernandes Americano: “Stare decisis et quieta non movere”. CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE: CONCRETO (Brasil: desde a Constituição de 1891)  EUA  Chief Justice Marshall da Suprema Corte  Caso Marbury & Madison julgado em 1803 DIFUSO CONTROLE JURISDICIONAL CONCRETO NO BRASIL Finalidade: SUBJETIVO Órgãos competentes: DIFUSO OU ABERTO Modo de provocação: POR VIA DE…

subsidiária de controle social ger al e especial , os fatores de influência cultural e político - crimina l envolvidos na sua elaboração legislativa, e , especialmente , entendê - lo como um sistema definido a partir de princípios constitucionais, que se desdobra , na legislação codificada, em duas partes: a Parte Geral , que compreende regras básicas do sistema que são aplicáveis à Parte Especial do Código Penal e à Legislação Penal extravagante , bem…

pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada,…

MATERIAL DIREITO CONSTITUCIONAL – CURSO MP GOIÁS Professor Bruno Pontes – bclpontes@hotmail.com MODULAÇÃO TEMPORAL DA NÃO RECEPÇÃO STF RE 600885. Não existe inconstitucionalidade superveniente. Apesar de a modulação temporal estar prevista apenas nas leis que regulamentam a ADI, ADC e ADPF, a modulação temporal pode ser feita pelo STF em controle DIFUSO. Art. 27 da lei 9868 – fala da modulação Tese do legislador negativo Tradicionalmente, a doutrina majoritária e o STF entendem…

KAROLLINE ARAUJO TOMAZ DE AQUINO AULA 1 Caso concreto 1 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Não, pois o fato alegado não caracteriza lesão já que não cerceia direito constitucional de Augusto e também não limita a sua liberdade de expressão, visto que Augusto não está sendo impedido de expressar a torcida dele por seu time e os colegas dele não o ofendem, mas apenas