Consolidação Das Leis Trabalhistas

TRABALHO. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA. Competência – é a medida da jurisdição; é o grau da jurisdição. Segundo a doutrina de Liebman é a quantidade de jurisdição concretamente conferida a cada órgão judicante, segundo alguns critérios predeterminados em lei. Competência da Justiça do Trabalho – artigo 114 da Constituição Federal de 1988: em razão da matéria Competência absoluta: em razão da pessoa

TRABALHO Ao que se refere ao direto do trabalho no Brasil, ele esta relacionado ao modo como o Estado regula as relações de trabalho e as normas do direito trabalhista que são regidas pela Consolidação Das Leis de Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e outras leis esparsas. O direito do trabalho é um ramo do direito que envolve relações trabalhistas, mantendo uma relação justa entre o trabalhador e o contratante da mão de obra. As discussões sobre direitos de trabalhadores e as…

Sumário INTRODUÇÃO As Leis trabalhistas 1.1 No Brasil 1.2 Getúlio Vargas 1.2.1 A Constituição de 1934 1.2.2 Consolidação das leis do trabalho (CLT) 1.2.3 Constituição de 1988 Flexibilização das Leis Trabalhistas 2.1 Hipóteses verificadas na constituição federal 2.2 Efeitos. Conclusão Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO As leis trabalhistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e são direcionadas aos direitos do empregado e automaticamente…

Legislação Trabalhista Para se entender o que é Legislação Trabalhista, primeiro se é necessário entender como foi que ela surgiu, o porquê, e por fim, para que ela serve. A alguns fatores internos e externos que ocorreram, e que influíram para a formação da Legislação Trabalhista. Começando com os fatores externos, precisa-se voltar na história e ir até a Revolução Francesa, que é considerada o mais importante acontecimento da história contemporânea. Inspirada pelas idéias…

“Curso de Direito do trabalho aplicado” , Editora Elsevier Campus: São Paulo; 2009. Bibliografia complementar - ALMEIDA, Amador Paes de; “CLT Comentada” ; 5º edição; Editora Saraiva: São Paulo; 2003. - CARRION, Valentin; “Comentários á consolidação das leis do trabalho: Legislação complementar jurisprudência”; 26º edição, Editora Saraiva: São Paulo; 2001. - JESUS, Damásio, GOMES, Luiz Flavio; “Assedio Sexual”; Editora Saraiva: São Paulo; 2002. - MARTINS, Sergio Pinto; “Comentários à…

trabalho em face do Direito Processual Civil em razão da possibilidade de aplicação subsidiária do Processo Civil ao Processo do Trabalho. 2) FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio a) da informalidade. b) da celeridade. c) da simplicidade. d) da subsidiariedade.…

Consolidação das Leis Trabalhistas Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário no Club de Regatas Vasco da Gama, que estava lotado para comemorar o feito. Em 1941 dois anos antes, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano. A…

PAULA LETICIA LEITE DA SILVA – 373842 SÔNIA PROENÇA- 403126 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Cuiabá – MT 5730240496570002014 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Desafio de aprendizagem requisitado pela Universidade Anhanguera Uniderp - Centro de Educação a Distância, para avaliação complementares da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária do curso Ciências Contábeis 6º semestre, período letivo 2014/2.…

são frutos do direito comum, do direito civil. Nada mais natural que, o direito processual trabalhista ter herdado do civil seus nortes. 2 O PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO No processo do trabalho, o juízo é inerte não podendo iniciar procedimento qualquer senão pela provocação da parte. Destarte, deverá o reclamante (trabalhador ou empregado) bater às portas do Judiciário e propor competente ação trabalhista. 3 O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO (IMEDIATIDADE) Imediação quer dizer…

A HISTÓRIA DO DIREITO TRABALHISTA  O QUE É O DIREITO TRABALHISTA?  O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta serviços (as funções…