Consolidação Das Leis Do Trabalho Clt

MODELO ORGANIZACIONAL SINDICAL DO BRASIL - DIREITO DE GREVE - FÓRMULA DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Em relação à organização sindical, a Constituição Federal de 1988, visa a estabelecer um regime de efetiva democracia sindical, proclamando a liberdade de associação; proibindo a intervenção do Estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos; garantindo a autonomia das entidades de classe; concedendo ao sindicato amplo poder de representação;

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada em 1º de maio de 1943, após a criação da Justiça do Trabalho e mediante Decreto-Lei 5452, baixado pelo Presidente Getúlio Vargas. O intuito era unificar toda a legislação sobre direito trabalhista vigente no Brasil e regulamentar a relação entre empregadores e empregados, preservando a liberdade de contratação laboral, todavia resguardando os direitos dos trabalhadores, considerados parte mais frágil e vulnerável da relação. 1.…

Legislação do trabalho Nome: Luís Bruno Lima da Silva Turma: tst101 Data: 15/02/2013 Professora: Núbia Assunto: Regimes estatutário e celetista O que é Regime estatutário? É uma lei (federal, estadual ou municipal) que dita as regras de admissão, exercício e carreira de cargo público de órgão/instituição de qualquer esfera do poder estatal (federal, estadual ou municipal). Segundo a Constituição, o ingresso em cargo público deve obedecer concurso público de provas, ou de provas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Direito do Trabalho Intrajornadas, interjornadas e Férias remuneradas Sumário Introdução ……………………………………………………………… 3 Férias …………………………………………………………………… 4 Intrajornada e Interjornada ………………………………………….. 10

1.1 – AS FORMAS DE TRABALHO NO BRASIL • Trabalho informal e formal Trabalho informal é caracterizado como a prática de uma determinada atividade econômica sem que haja registros oficiais, como, por exemplo, assinatura da carteira de trabalho, emissão de notas fiscais, algum tipo de contribuição e contrato social de empresa. Já o Trabalho formal é totalmente o contrario do Trabalho informal,…

Educação para o Trabalho Sindicatos-Entrevista 1-Qual o principal objetivo do sindicato nos dias de hoje? 2-Qual a sua visão dentro do sindicato? 3-Você acha o papel do sindicato importante? 4-Os sindicatos tem alguma falha? 5-Existe alguém ou alguma organização contra o sindicato? 6-O que você acha que aconteceria se acabassem os sindicatos? 7-Existe algum sindicato mais importante que o outro? 8-Qual sindicato o senhor pertence? 9-qual a sua função dentro do sindicato? 10-Você ganha

GIOVANA ABRÃO JÉSSICA VALÉRIA VICENTE JULIANA MARIA SCARDOELLI TRUZZI LEONARDO CHUECO RAFAEL RAMOS GOMES CARDOZO A QUESTÃO DO TRABALHO NO BRASIL TAQUARITINGA/SP 2012 BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA GODOY DANIELA THAIS DA SILVA GIOVANA ABRÃO JÉSSICA VALÉRIA VICENTE JULIANA MARIA SCARDOELLI TRUZZI LEONARDO CHUECO RAFAEL RAMOS GOMES CARDOZO A QUESTÃO DO TRABALHO NO BRASIL Trabalho apresentado à área de Ensino Médio como um dos requisitos para promoção do componente Projeto Técnico…

Segurança do Trabalho Disciplina: Legislação Aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho Professora: Maria José Turma: STB53 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS Alunos: José Lúcio C. Neto Recife, 2013. [pic] Curso: Segurança do Trabalho Disciplina: Legislação Aplicada à Segurança e Saúde no…

MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Históricos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico Princípios Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades…

Com relação à Lei 6514/77, que altera o capítulo V, do título II da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e com relação à NR-1, temos: I. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e à medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, e pelos órgãos públicos das administrações direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.…