Cipa

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Curso: Segurança do Trabalho

Disciplina: Legislação Aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho

Professora: Maria José

Turma: STB53

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

Alunos: José Lúcio C. Neto

Recife, 2013.

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Curso: Segurança do Trabalho

Disciplina: Legislação Aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho

Professora: Maria José

Turma: STB53

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

Trabalho elaborado para aprofundamento de conhecimento e obtenção de nota na disciplina de Legislação Aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, ministrada pela professora Maria José.

Recife, 2013.

70 ANOS DE GARANTIA

Tudo começou em janeiro de 1942 quando o presidente Getúlio Vargas e Alexandre Marcondes Filho (Ministro do Trabalho) tiveram uma longa conversa sobre a necessidade de fazer novas implantações nas leis do trabalho. A ideia principal foi criar a "Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social".

Primeiramente definiu-se que a comissão dividir-se-ia em Trabalho e Previdência e assim seriam criadas duas consolidações distintas.

No entanto, em novembro deste mesmo ano, foi apresentado o anteprojeto da CLT, publicado no intuito de receber sugestões. Depois de avaliar o projeto, Vargas deu aos coautores e nomeou-os para que examinassem as sugestões e redigissem o projeto final, onde enfim, foi assinado em 1º de maio de 1943.

Embora, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) esteja completando setenta anos de existência, sabe-se que muito antes já vigorava uma lei que assegurava direitos aos trabalhadores: o Decreto legislativo n° 3724 de 15 de Janeiro de 1919. Este decreto garantia ao trabalhador ou a sua família o pagamento