Juri

553 palavras 3 páginas
Boa noite excelentíssimo juiz, boa noite a todos aqui presente, estarei dando continuidade na defesa dos acusados. Após ouvir atentamente a réplica da acusação... Senhores! Como dizer, que esses pobres rapazes não se encontravam em estado de necessidades, repito, extremo estado de necessidade, e lembrando... O que é o estado de necessidade? No Art. 24 do código penal. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual. O perigo era atual? Era senhores! Que não provocou por sua vontade... Foi provocado? Não, foi uma fatalidade! Nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, direito próprio ou alheio nas circunstancias, não era razoável exigir-se. Era razoável senhores, que exigisse deles uma outra conduta? Ainda sim, se algum dos senhores ficou com alguma duvida, eu passo para o segundo fato. Consentimento do ofendido, que não foi colocado pelos nossos colegas da acusação. Que está em ilicitude, o ilícito. O que é o consentimento do ofendido? Ato da vitima ou do ofendido em CONCORDAR, com o perigo ou lesão a bens jurídicos, a vida, do qual é titular. O consentimento do ofendido significa o ato livre e consciente da vitima ou do ofendido, capaz de CONCORDAR de um modo INQUESTIONAVEL com a lesão ou perigo a bens jurídicos.
Então senhores, foi o Roger quem deu a ideia, ele consentiu com o fato, foi ele quem tomou a iniciativa para que houvesse um sorteio, ele fez um acordo entre os quatro rapazes para que assim pudessem se alimentar, pois já estavam sem água, sem comida, em um lugar escuro... Portanto senhores, se surgirem mais alguma duvida após tudo dito, digo-lhes mais, inexigibilidade de conduta diversa, a palavra chave como se pode notar em situação anormal que era o que eles estavam passando é uma normalidade, deve-se levar em consideração a determinação normal das circunstancias.
Do agente e do local dos fatos: em que não se pode exigir uma atuação conforme eu ditei, ou seja, na normalidade podia ou não se exigir do

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