Consolidação Das Leis Do Trabalho Clt

Elementos básicos de direito do trabalho (legislação social) Prof: Sônia Guilherme Pereira da Silva RA: 6238206307 Anhanguera- UNIABC, Santo André, SP Justiça e Direito Todo homem tem o direito de viver uma vida plena e justa que é dado pela natureza e por Deus esse processo é chamado de Direito natural. O Direito natural é uma fonte primária do Direito criado pelo homem que é o Direito positivo. O Direito positivo é a lei escrita, e uma lei pode ser justa ou injusta…

adicional de periculosidade. O benefício consta da lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Com a publicação, nesta segunda-feira (10), da Lei 12.740/2012, os vigilantes passam a ter direito ao adicional de periculosidade, a exemplo do que já é garantido a trabalhadores em atividades com contato permanente a inflamáveis, explosivos e energia elétrica. Com a modificação, o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de…

ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? PAGEREF _Toc399184412 \h 2Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? PAGEREF _Toc399184413 \h 3É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias PAGEREF _Toc399184414 \h 6A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo,…

A importância de Getúlio Vargas para o direito do trabalho Quem foi Getúlio Vargas? Getúlio Dornelles Vargas nasceu em 19 de Abril de 1882, na cidade de São Borja/RS era filho de Manuel do Nascimento Vargas e de Cândida Dornelles Vargas. Seus primeiros estudos foram feitos em sua terra natal mas, em 1897 após concluir o curso primário, juntou-se, na capital de Minas Gerais, ainda a cidade de Ouro Preto, aos irmãos Viriato e Protásio, que ali residiam. Um conflito entre estudantes…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU DO ESTADO DO PARANÁ. Autos de Reclamação Trabalhista nº 0001514-00.2014.5.09.999. LIMPA TUDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº ..., estabelecida na Rua ..., nº ..., Bairro ..., na cidade de ..., por intermédio de sua advogada que subscreve (procuração anexa), com escritório profissional na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade .../PR, vem perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, com

DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO DIAS CARGOS DE CONFIANÇA ANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Goiânia 2015 CARLOS AUGUSTO DIAS CARGOS DE CONFIANÇA ANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Goiânia 2015 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO .....

de Janeiro, apresenta as propostas para a criação de leis trabalhistas; 1923 - O estado de São Paulo cria o Departamento Estadual do Trabalho, que depois passará a ser chamado de Departamento Nacional do Trabalho; 1931 - Criação das Comissões Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e Julgamento subordinadas ao DNT, que passam a funcionar como Órgãos da futura Justiça do Trabalho; 1932 - O Governo Federal regulamenta o Trabalho Infantil (Decreto 22.042). No mês de maio,…

Silva CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Aspectos gerais O contrato de trabalho por tempo determinado é uma das modalidades que regulamentam a relação empregatícia no Brasil. Encontra-se ele disposto nos artigos 443, 451, 479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho. São nesses artigos que encontramos sua definição e suas regras de aplicação e rescisão. Embora seja uma exceção, pois em nosso ordenamento jurídico, figura como regra geral o contrato de trabalho por tempo…

CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADOR 01 CNPJ/CEI 02 Razão Social/Nome TRABALHADOR 10 PIS/PASEP 11 Nome 17 CTPS (nº, série, UF) 18 CPF 19 Data de Nascimento 20 Nome da Mãe CONTRATO 22 Causa do Afastamento 24 Data de Admissão 25 Data do Aviso Prévio 26 Data de Afastamento 27 Cód. Afast. 29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS) 30 Categoria do Trabalhador Foi realizada a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador acima qualificado, nos termos do artigo n.º 477 da Consolidação das…

.............2 JORNADA DE TRABALHO..........................................................................5 1. LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO...................................5 2. BANCO DE HORAS............................................................................6 3. JORNADA DE 12 HORAS DE TRABALHO.......................................7 EMENTAS......................................................................................................8 4. TRABALHO DA MULHER................