Considere As Seguintes Afirmações I Inexiste Um Limite

(Súmula nº 492/STF), a despeito de constituir fundamento autônomo, não foi atacada no recurso especial. 5. Não há similitude fática, para efeito de caracterização do dissídio jurisprudencial, entre o caso concreto e os paradigmas apontados, nos quais inexiste vínculo de preposição entre a proprietária do reboque e o motorista, ou entre a transportadora e o dono do "cavalo mecânico". 6. O conjunto fático-probatório dos autos é claro quanto à presença de vínculos contratuais estreitos…

na mesma situação de atraso que ele, informou que, na época, procurara profissional da advocacia, que descobriu que a dívida estava prescrita; por isso, Rui nada pagou. Considerando essa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações: a) Aldo tem direito à restituição total do tributo pago voluntariamente? b) Que procedimento Aldo deve adotar para requerer a restituição do tributo pago? Questões objetivas: 1. (OAB-37º Exame de Ordem) -…

Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor § 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. CAPÍTULO II DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS …

judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados. d) A vulnerabilidade do consumidor. Art. 4º I CDC 10 - Em relação à qualidade de produtos e serviços nas relações de consumo, assinale a alternativa incorreta: a) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores,…

institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em seu Art. 5º, são relacionados os seguintes instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal: a) plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação, e sistema de gestão por competência. b) plano plurianual de capacitação, relatório…

decisão de órgão coletivo de jurisdição administrativa com eficácia normativa entra em vigor a) na data da sua publicação b) 30 dias após a data da sua publicação c) na data prevista na decisão d) no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra sua publicação e) imediatamente após sua prolação 05 (TTN/94 – ESAF) Um tabelião perante o qual se praticou ato que consista em fato gerador de tributo, e mostrando-se impossível a exigência do…

ENEM VIRTUAL ANTES DE INICIAR A PROVA, LEIA, COM ATENÇÃO, AS INSTRUÇÕES QUE SE SEGUEM. Este caderno contém 90 questões objetivas (múltipla escolha), distribuídas da seguinte forma: Nº das questões 01 a 45 46 a 90 Disciplina Linguagens, Códigos e suas Tecnologias Matemática e suas Tecnologias • Cada questão vale 1 (um) ponto. • Cada questão possui 5 (cinco) alternativas de respostas. • Leia atentamente os enunciados das questões e os períodos que constituem cada alternativa. • Assinale apenas

Atualizado até Janeiro/2011 LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da…

Atualizado até Janeiro/2011 LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da…

12 11 6 I 5 4 3 2 1 10 11 8 7 6 2 1 20 19 18 V 17 3 16 5 14 7 13 8 12 11 10 9 SIMULADO ENEM/2008 12 13 II 14 15 16 17 18 20 21 1 2 3 4 III 21 19 17 7 9 10 12 14 15 16 I II III IV V – – – – – Dominar linguagens Compreender fenômenos Enfrentar situações-problema Construir argumentações Elaborar propostas 3 4 5 IV 6 8 13 21 20 15 14 19 3 ANGLO VESTIBULARES AS 5 COMPETÊNCIAS I…