Considere As Seguintes Afirmações I Inexiste Um Limite

sua aplicação no âmbito individual e social. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. 12. Suponha que determinada lei, ao dispor sobre processo administrativo disciplinar, apresentasse a seguinte norma: "A autoridade superior, que haja testemunhado pessoalmente a prática de ato ilícito por servidor público, poderá aplicar imediatamente a penalidade cabível, inclusive de demissão de servidor estável, independentemente da…

território nacional, afirma-se que esse domínio: a) estende-se, principalmente, para o Nordeste do país. b) cresce, há cada ano mais, na macro-região Sul. c) limita-se à macro-região Centro Oeste. d) inexiste na macro-região Nordeste. e) é expressivo no Sudeste brasileiro. (FATEC) Analise a seguinte descrição geral de um tipo de vegetação. Ocorre em climas estacionais com períodos frios e quentes bem marcados. As temperaturas de inverno podem chegar abaixo do ponto de…

para que se antecipem, no todo ou em parte, os efeitos da tutela pretendida na inicial. Ocorre que, no presente caso inexiste a prova inequívoca que demonstre o direito da autora, faltando assim, requisito essencial para o deferimento da antecipação da tutela.

judicial de interceptação telefônica pode ser obtida para provar crime de ameaça, punido com pena de detenção; e ( ) pelo entendimento recente do S.T.F. o crime de estupro, em sua forma simples, não é considerado hediondo. 15 - Considere as seguintes proposições: I - a prescrição da pena de multa ocorrerá em um ano, quando a multa for a única pena cominada; II - a prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade,…

judicial de interceptação telefônica pode ser obtida para provar crime de ameaça, punido com pena de detenção; e ( ) pelo entendimento recente do S.T.F. o crime de estupro, em sua forma simples, não é considerado hediondo. 15 - Considere as seguintes proposições: I - a prescrição da pena de multa ocorrerá em um ano, quando a multa for a única pena cominada; II - a prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de…

visão otimista de Murdoch em relação às conseqüências da crescente influência da mídia e do predomínio resultante de uma língua sobre outras. 03. Considere a hipótese de substituição da expressão os telespectadores, na linha 15, por o público e as afirmações abaixo sobre as conseqüências lingüísticas de tal substituição no âmbito da frase em que ela se insere. I Apenas palavras que seguem a expressão deveriam sofrer ajustes de concordância. II Entre as palavras a serem ajustadas para…

exorbita do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa {art.,68,I*49,V}, o CN emite um decreto legislativo para sustar o ato / 2 – O poder Legislativo aprecia as Med.Prov, sob o aspecto formal e material e as considera inconstitucionais {art.62,§5º } {ex-nunc} / 3 - O chefe do poder Legislativo (Câmara, Senado , Assembléias legislativas, Presidente da Câmara de Vereadores) pode negar cumprimento à lei (ou atos com força de lei) que considere inconstitucional,…

3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351); Parte superior do formulário Após análise das proposições abaixo, marque a alternativa correta: I. Se o empregado recebe gratificação de função por mais de dez anos e, em seguida, é revertido a seu cargo efetivo, sem justo motivo, não poderá o empregador suprimir o seu pagamento, em virtude do princípio da estabilidade financeira.…

TRABALHO É MOSTRAR COMO PODEMOS DAR VIDA AOS NOSSOS CONHECIMENTOS TEÓRICOS, OU SEJA, COMO AS PERGUNTAS COSTUMAM CAIR EM CONCURSO PUBLICO NO BRASIL SOBRE CADA ASSUNTO DADO EM SALA DE AULA. I- PROVAS DA POLICIA FEDERAL ( NIVEL SUPERIOR ) Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF. 1) _F__ Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou à de terceiros, constantes de registros…

150, I, da Constituição, os tributos somente podem ser instituídos por lei. Logo, incabível a instituição por decreto, conforme mencionado pela questão 2) Assinale a opção correta no que se refere à legalidade tributária. a) É vedada a majoração de alíquotas de imposto de renda por medida provisória. b) O IPI deve ser instituído, obrigatoriamente, por lei complementar. c) O governador pode conceder, por meio de decreto, isenção válida de IPVA. d) É possível alterar, nos…