Considere As Seguintes Afirmações I Inexiste Um Limite

alterada pela Lei 12.403/11, impõe ao magistrado, quando do recebimento do auto de prisão em flagrante, o dever de manifestar-se fundamentadamente acerca da prisão que lhe é comunicada. Pela novel redação do dispositivo, abrem-se para o juiz as seguintes opções: se se tratar de prisão ilegal, deverá o juiz relaxá-la e determinar a soltura imediata do preso; se a prisão estiver em ordem, deverá o juiz, desde que entenda necessário ao processo, converter a prisão em flagrante em…

nenhuma interdição, sem prejudicar a si própria e sem atrair para si suspeitas prejudiciais." Kant. É correto afirmar que: a) Kant critica os racionalistas por elaborarem explicações e máximas morais a partir de condições a priori, sem examinar os limites desses usos da razão. b) Kant concorda com os racionalistas e considera o uso da razão pura o caminho único e possível para descoberta. c) Kant é precursor do empirismo alemão. d) Inserido na Revolução Industrial, Kant defende o…

ConCurso PúbliCo 1. Prova objetiva Assistente de enfermAgem nível i      voCê reCebeu suA folhA de resPostAs tendo 50 questões objetivAs. e este CAderno Con-  trAnsCrevA tintA Azul ou PretA, todAs As resPostAs AnotAdAs nA folhA intermediáriA de resPostAs. PArA A folhA de resPostAs, Com CAnetA de ConfirA seu nome e número de insCrição imPressos nA CAPA deste CAderno. leiA CuidAdosAmente As questões e esColhA A resPostA que A todAs As questões. voCê

................................................................... 20 6.2.1. Poder de polícia em sentido amplo e sentido estrito ........ 21 6.3. Características e limites ....................................................... 21 6.3.1. Poder de polícia preventivo e repressivo ......................... 22 6.3.2. Limites ao exercício do poder de polícia .......................... 23 6.3.3. Meios de atuação do poder de polícia .............................. 23 6.4.…

Contabilidade ) Considere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei no 8.112/90: I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais. II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. III. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. Está correto o que se afirma em a) I, apenas. b) I e…

Contabilidade ) Considere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei no 8.112/90: I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais. II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. III. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. Está correto o que se afirma em a) I, apenas. b) I e II, apenas. c) II e…

Certificação dos Controles Internos pela Administração Respostas às perguntas mais frequentes ADVISORY SARBANES-OXLEY SECTION 404 1 Sumário 3 Introdução 4 Estabelecendo um Roteiro para a Administração 5 5 Perguntas e Respostas Seção I: Planejamento e Determinação do Escopo 10 Seção II: Documentação e Avaliação do Desenho e da Eficácia Operacional dos Controles 15 Seção III: Identificação, Avaliação e Correção das Deficiências 18 Seção IV: Relatório sobre os…

aquático, devemos I - evitar a liberação de esgotos sem tratamento nos cursos d'água. II - incentivar a construção de aterros sanitários para a deposição de lixo. III - exigir apenas a liberação de lixo biodegradável nos mananciais de água. IV - estimular as indústrias a instalarem equipamentos que diminuam o grau de toxicidade de seus efluentes líquidos. Pela análise das afirmativas, conclui-se que estão corretas a) somente I, II e III b) somente I, II e IV c) somente I, III…

Cap. I - Histórico da Assistência Judiciária Tendo por base os brilhantes artigos de Humberto de Moraes 8 e de José Carlos Barbosa Moreira9, é oportuno fazer um breve relato da historia do instituto da assistência judiciária. Há referencias históricas da existência do direito de os menos abastados gozarem de proteção especial perante o Estado –Juiz desde o Código de Hamurabi, rei de Babilônia, entre 2.067 e 2.025 a.C.. O soberano de sumer e Acad fez insculpir em seu monumento a…

denominado a) inalterabilidade contratual. b) primazia da realidade sobre a forma. c) continuidade da relação de emprego. d) intangibilidade salarial. e) boa-fé contratual. GABARITO: B A situação fática apresentada pela questão é a seguinte: é assinado um contrato civil de prestação de serviços, porém, no decorrer do cumprimento do contrato verifica-se estararem presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego (serviços prestados por pessoa física com…