trabalho escravo revista

a erradicação do trabalho escravo. 7 ESTUDOS PREMISSAS PARA UM EFICAZ COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO (*) Luís Antônio Camargo de Melo(**) 1. DEFINIÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO — DISTINÇÃO ENTRE TRABALHO ESCRAVO, FORÇADO E DEGRADANTE Cumpre-nos, inicialmente, estabelecer uma clara definição do objeto de nossa análise, promovendo, ainda, a distinção entre o que vem a ser trabalho escravo, trabalho forçado e formas degradantes de trabalho. Para tanto, partiremos da definição de trabalho escravo. Quando se fala em trabalho escravo a primeira imagem que vem à mente da maioria das pessoas é a do escravo negro, preso a correntes e vivendo em senzalas. Situação comum na sociedade escravocrata do século XIX. Tal impressão inicial, perfunctória, a respeito deste delicado tema, tem causado sérias dificuldades na aplicação eficaz das medidas coercitivas aos infratores, até mesmo por parte dos Agentes Públicos encarregados do combate a esta aviltante forma de exploração do ser humano. Ocorre que, ao associarmos a expressão trabalho escravo àquela figura oitocentista, incorremos no grave risco de tornarmo-nos pouco sensíveis às formas modernas de escravidão. Estas últimas travestidas das mais diversas formas de “licitude”. (*) Palestra proferida no II Seminário de Direito e Processo do Trabalho de Santa Maria — RS, dia 7.11.2002. (**) Procurador Regional do Trabalho (24ª Região) e Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional e Combate ao Trabalho Escravo — CNCTE. 11 A propósito,…