Bacharel

assinatura 2. ______________________ __________________ examinador(a)1 assinatura 3. ______________________ __________________ examinador(a)2 assinatura São Paulo, ____ de ___________________ de 200___ Epígrafe “Todas as pessoas grandes um dia foram crianças. Mas poucas se lembram disso”. Antoine de Saint-Exupéry Agradecimentos Dedicatória À minha mãezinha querida, Roberta, falecida em 2008. RESUMO A criança: pessoa menor de dezoito anos, sujeito de direitos e garantias fundamentais. Este é o preceito do chamado Princípio da Proteção Integral e embasamento da Declaração dos direitos da criança de 1989. O foco desta pesquisa se encerra em uma das formas de desrespeito aos direitos da criança, o crime de Tráfico internacional de menores. No tocante a esse tema, o presente trabalho se propõe a examinar a legislação internacional atinente ao tema, observando os meios de prevenção e de combate do crime. Prosseguiremos esse estudo, dissecando os fatores e causas do Tráfico internacional no Brasil. Além de observarmos sua relação histórica com tal prática criminosa. Para o melhor entendimento do assunto, iniciaremos com um breve escorço histórico sobre o Tráfico internacional