Considere As Seguintes Afirmações I Inexiste Um Limite

Trabalho tem princípios próprios, resultantes da especificidade do trabalho humano e da evolução socioeconômica, na busca de maior dignidade para o trabalhador e para o resultado da mão-de-obra empregada. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes. 51 O princípio do protecionismo e o princípio da primazia da realidade são inerentes ao Direito do Trabalho. 52 Vigora, no Direito do Trabalho, o princípio do ato jurídico perfeito para preservar o contrato firmado entre o…

Garcia, Wander Como passar na OAB : 5.200 questões / Wander Garcia. -- 11. ed. -- Indaiatuba, SP : Editora Foco Jurídico, 2015. -- (Coleção como passar) ISBN: 978-85-8242-109-3 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames, questões etc. I. Título. II. Série. 14-11918 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para Catálogo Sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

de cada uma delas. Não executam coisa alguma. São os seguintes: • Conselho Monetário Nacional (CMN); • Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); e • Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Entidades Supervisoras Executam o que foi determinado pelos órgãos normativos, cabendo supervisionar, fiscalizar, acompanhar e punir os operadores do Sistema Financeiro, dentro das atribuições definidas para cada uma delas. São as seguintes: • Banco Central do Brasil (Bacen); •…

Conselho de Administração é um órgão que reúne um conjunto de poderes e atribuições, que são exercitados coletivamente pelos seus membros. Ainda, insistindo quanto à distinção entre diretoria e conselho de administração, Carvalhosa prossegue na seguinte forma: Na diretoria, ela é individual, em regra; ao passo que, no conselho, ela é sempre deliberativa ou colegial permanente (§ 2º). Mesmo quando a decisão da diretoria sobre determinadas matérias for tomada em reunião, não…

Uma Visão Temática dos Princípios Processuais Penais Trabalho Monográfico submetido à Faculdade de Tecnologia e Ciência – FTC, como requisito parcial para obtenção de titulo de bacharel em Direito e aprovado pela seguinte banca examinadora: Aprovado em:_____/_____/_____. _______________________________________________ Profº João Neto Costa Ribeiro – Orientador _______________________________________________ Prof ª Silvana Almeida…

da TAC, determinado a devolução do valor cobrado, muitas vezes em dobro, para os consumidores que contestaram na Justiça esta ilegalidade. Para que se entenda o peso da cobrança desta taxa em um contrato de financiamento de veículo, vejamos o seguinte exemplo, cujos dados foram extraídos de caso real: O consumidor Ricardo, em outubro de 2009, financiou um automóvel Ford Escort usado, no valor de R$ 11.900,00, em 48 parcelas, com juros de 2,07% ao mês. Para chegar ao valor…

(CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Bosquilha, Alessandra Minimanual compacto de física : teoria e prática / Alessandra Bosquilha, Márcio Pelegrini. — 2. ed. rev. — São Paulo : Rideel, 2003. ISBN 85-339-0587-4 1. Física - Estudo e ensino I. Pelegrini, Márcio. II. Título. 03-4708 CDD-530.7 Índices para catálogo sistemático: 1. Física : Estudo e ensino 530.7 © Copyright – todos os direitos reservados à: Al. Afonso Schmidt, 879 – Santa Terezinha Cep 02450-001 –…

explicita é mais cruel. A sociedade, em seus diversos segmentos, vivencia a violência diariamente. A mídia, quando não banaliza, sensacionaliza a violência. Tudo parece ser aceitável. Adolescentes sem limites cometem atrocidades e vivem impunes, assim como aqueles que deveriam ensinarlhes os limites e a cidadania. A complexidade do tema torna difícil seu dimensionamento. Quando mencionamos a violência, pensamos logo em algo físico, na agressão física, mas não é somente ela o…

seu mar territorial e o espaço aéreo. Governo é a organização necessária ao exercício do poder político, sendo a soberania o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência. 1.1.2 Organização do Estado O Estado pode ser organizado de várias formas, levando-se em consideração a sua extensão territorial, a estruturação de seus Poderes e a subdivisão em unidades menores. Estados…

estrutura organizacional deve ser delineada, considerando as funções de administração como um instrumento para facilitar o alcance dos objetivos estabelecidos. De acordo com o autor Ackoff, o planejamento organizacional deveria estar voltado para os seguintes objetivos: • Identificar as tarefas físicas e mentais que precisam ser desempenhadas. • Agrupar as tarefas em funções que possam ser bem desempenhadas e atribuir sua responsabilidade a pessoas ou grupos, isso é, organizar…