Consideração Cpc 27

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 30 (R1) Receitas Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade  IAS 18 (IASB – BV 2012) Índice Item OBJETIVO ALCANCE 1–6 DEFINIÇÕES 7 – 8B MENSURAÇÃO DA RECEITA 9 – 12 IDENTIFICAÇÃO DA TRANSAÇÃO 13 VENDA DE BENS 14 – 19 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 20 – 28 JUROS, ROYALTIES E DIVIDENDOS 29 – 34 DIVULGAÇÃO 35 – 36 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 37 – 42 APÊNDICE A –…

infra-assinado, com escritório na Quadra L, nº. 19-A, Centro, nesta cidade de Casa Nova-BA, onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, para interpor AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, com fulcro nos arts. 557,§ 1° do CPC e demais dispositivos normativos, contra DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelos seguintes fatos e fundamentos aludidos. PRELIMINARMENTE: 1. DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO A r. decisão foi…

da aparência. Hipótese em que o demandante, solicitando o cancelamento do serviço de Internet, passou a ser cobrado por períodos posteriores à solicitação. Não tendo a demandada se eximido do ônus probatório que lhe impunha o art. 333, inciso II, do CPC e art. 6º, inciso VIII, do CDC, o acolhimento da pretensão indenizatória era de rigor. Dano moral reconhecido, sendo arbitrada importância módica, tendo em conta mais a recalcitrância à ocorrência do que dano propriamente dito.…

CPC Informática – Consultoria, Suporte e Treinamento em Informática Banco de Dados (SQL e Interbase) Conceitos gerais de banco de dados Conceito É basicamente um sistema de manutenção de registros por computador, ou seja, um sistema cujo objetivo global é manter os dados e torná-los disponíveis quando solicitadas (informação). Num sistema de banco de dados existem basicamente quatro componentes principais: dados, hardware, software e usuário. Dado: é o valor do campo quando…

compatível com o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95 a tutela antecipada a que alude o art. 173 do CPC” (Enunciado n.º 6, da 1.ª Reunião realizada com os Juízes de varas Cíveis e dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, dezembro de 1995). Marisa Ferreira dos Santos – Desembargadora do TRF 3ª Reg. e ex-coordenadora dos Juizados Federais de SP e MS, in Sinopses Jurídicas, Ed. Saraiva, 2004, p. 99. Art. 273, CPC: O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente,…

mandada processar. Caso o juiz, no decorrer do processo, resolva acolher, por exemplo, preliminar argüida pelo réu de carência da ação (CPC 301 X) por manifesta ilegitimidade da parte, ainda que esse tema seja de indeferimento da petição inicial (CPC 295 II), não poderá indeferir a petição inicial já deferida, mas sim deverá extinguir o processo sem julgamento de mérito (CPC 267 VI) 1. No caso em apreço, conquanto em sede de Juizado Especial inexista o despacho inicial de recebimento da…

casos e a conseqüente não-realização do devido cotejo analítico. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1077184/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2009, DJe 27/04/2009) PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. OPORTUNIDADE. LEI 1.060/50. CPC ARTS. 463 E 518. PRECEDENTES. Prolatada a sentença, o juiz pode corrigí-la de ofício, ou a pedido das partes, quando constatado erro material ou inexatidão, ou mesmo decidindo…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 18 (R2) Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 28 (IASB – BV 2012) Índice OBJETIVO ALCANCE DEFINIÇÕES INFLUÊNCIA SIGNIFICATIVA MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL APLICAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL Exceções à aplicação do Método da Equivalência Patrimonial Classificação como mantido para venda Descontinuação do uso do

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 18 (R2) Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 28 (IASB – BV 2012) Índice Item OBJETIVO 1 ALCANCE 2 DEFINIÇÕES 3–4 INFLUÊNCIA SIGNIFICATIVA 5 – 9A MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL 10 – 15 APLICAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL 16 – 43A Exceções à aplicação do método…

afronta o principio do juiz natural segundo a jurisprudência do STF. A inalterabilidade, no entanto, é objetiva, isto é, diz respeito ao órgão judicial (juízo) e não a pessoa do juiz, pois este pode ser substituído. 1.5- Segundo dispõe o art. 87 do CPC, a competência, em regra, é determinada no momento em que a ação é proposta – com a sua distribuição (art. 263 c/c art. 251 doCPC) ou com o despacho inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato (ex. Mudança de domicílio…