Consideração Cpc 27

PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO "A QUO" PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 49/95. EFEITOS ERGA OMNES. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS-LEIS NºS 2.445 E 2.449, AMBOS DE 1988. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, ART. 269, IV, DO CPC. - Assente na jurisprudência ser o termo a quo do prazo de prescrição qüinqüenal para a ação de repetição/compensação dos valores recolhidos indevidamente a título de PIS a data da publicação da Resolução do Senado nº 49/95, em…

interesse direto no patrimônio (direct equity interest) das investidas, em vez de nos resultados divulgados e nos valores contábeis dos ativos líquidos das investidas. Não se confundem com as demonstrações individuais.(Consultar Pronunciamento Técnico CPC 35 – Demonstrações Separadas) 7. Controlada é a entidade incluindo aquela não constituída sob a forma de sociedade tal como uma parceria, na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de…

Impairment of assets. 2009. Palavras-Chave: Ativo, recuperável, Desvalorização, provisão e reversão. RESUMO O conteúdo deste estudo foi baseado no CPC 01 que tem como correlação as normas internacionais de contabilidade – IAS 36 (International Accounting Standard Board) que define a metodologia a ser aplicada por uma companhia para assegurar que seu ativos de longo prazo não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de recuperação por uso nas operações da

instrumentos de Controle de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação dos efeitos prescrita no art. 27 da Lei nº 9.868/99. Inicialmente, é importante destacar que o controle de constitucionalidade possui por finalidade assegurar a harmonia do sistema normativo com o estabelecido na Constituição Federal. Podendo ainda serem…

com tal situação a parte autora entrou em contato com a requerida (protocolo número 03132060356), porém esta se manteve inerte e disse que não havia qualquer falha, pois a mudança de valor era decorrência de um reajuste. Vendo-se de mãos atadas, em 27/04/2013, a requerente realizou uma reclamação junto à ANATEL e, após tal fato recebeu uma ligação da operadora ré com um pedido de desculpas e a informação de que a propalada fatura não seria cobrada, ficando a consumidora isenta de seu…

da informação contábil-financeira útil 13 2.4.1.4 Elementos das Demonstrações contábeis 14 2.4.1.5 Mensuração dos elementos das demonstrações contábeis 15 2.4.2 Pronunciamento técnico CPC 27 – ativo imobilizado 15 2.4.3 Pronunciamento técnico CPC 32 – tributos sobre o lucro 16 2.4.4 Pronunciamento Técnico CPC PME 17 2.4.4.1 Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) 17 2.5 A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS NA CONTABILIDADE 18 2.6 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 19 2.6.1…

................................................................ 41 Tabela 7: Resultado modelo de Basu (1997)........................................................................................ 43  LISTA DE SIGLAS BTD – Book-tax difference CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis GAAP - Generally Accepted Accounting Principles IAS – International Accounting Standard IASB – International Accounting Standard Boarding IFRS – International Financial Reporting Standards IPO – Initial…

de 2007. Em 02/07, aquisição de imóveis e utensílios,a vista,no valor de R$ 7.000,00 10/07 na compra de mercadoria para revenda, a prazo no valor de R$ 8.000,00;.Em 15/07 aquisição de maquinas e equipamentos, à vista,no valor de R$ 2.000,00; Em 27/07 pagamento de R$ 3.000,00 referente a compra de 10/07, lançamentos nos Razonetes (simplificação do livro razão), dos fatos ocorridos no mês de Julho Caixas Móveis e utensílios

exercício do direito subjetivo através da ação (artigos 2º e 262 do CPC), para que ocorra a atuação jurisdicional, com excessões de via estreitissima, como é o caso da declaração judicial de falência, ainda com pedido de concordata preventiva pelo devedor (artigo 162 da Lei de falência), e a possibilidade de o juiz iniciar, de ofício, o inventário, quando da omissão das pessoas legitimadas ao seu requerimento (artigo 989 do CPC). Pública, diante de que a prestação jurisdicional,…

comunicou à recorrente que não mais a editaria e oportunizou enviar-lhe outra publicação de sua escolha, o que foi recusado. Daí a ação ordinária que busca o fornecimento de sete edições da revista infantil finda. É certo que os arts. 461 e 461-A do CPC, que tratam da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, trazem a possibilidade de conceder tutela específica da obrigação ou providências assecuratórias de resultado prático equivalente ao adimplemento. Contudo, na hipótese,…