Considerando As Tarefas Da Autoridade Policial No Local D

relativamente aos municípios ........................................ 97 Tabela n.º 14 – Localização dos PTer relativamente à categoria da povoação .............................. 100 Tabela n.º 15 – Localização dos PTer relativamente às autarquias locais...................................... 101 Tabela n.º 16 – Localização dos PTer relativamente aos aglomerados populacionais ................... 102 Tabela n.º 17 – Relação: ZA dos postos territoriais com os distritos judiciais…

delitos: são infrações mais graves. A pena de multa nunca é cominada isoladamente ao crime. Possibilidades: a) reclusão; b) reclusão e multa; c) detenção; d) detenção e multa; Contravenções penais: são infrações mais leves e sanções de menor gravidade. Possibilidades: a) prisão simples; b) prisão simples e multa; c) prisão simples ou multa; d) multa. Ontologicamente, na essência, não há distinção entre crimes ou delitos e contravenções. Na essência, ambos são ilícitos penais,…

pagamento continuará a ser feito por João Paulo. c) Ajuizar uma ação de alimentos em favor de Maria de Fátima, apenas, por entender desnecessária a presença dos menores no polo ativo do processo e porque o pensionamento beneficiará os filhos menores. d) Ajuizar uma ação de alimentos em favor dos menores, apenas. e) Não ajuizar qualquer ação, pois os menores têm representação legal. 02 - Conforme o artigo 62 do Código Civil Brasileiro, para criar uma fundação far-lhe-á o seu instituidor,…

Abreviaturas Agradecimentos Apresentação Prefácio Sumário Executivo v viii ix x xii 1 Sistema jurídico e institucional A. O Direito internacional, a Constituição da República e a legislação nacional B. Estrutura dos tribunais C. O processo legislativo D. Reforma no sector da justiça 1 1 9 17 20 2 Gestão e fiscalização do sistema de justiça A. Planeamento e gestão financeira B. Administração dos tribunais C. Disponibilidade em legislação e jurisprudência 25 25 33…

varíola matou imperadores chineses, czares russos, monarcas europeus e califas árabes. Morreram da doença Luís XV da França, Mary II, rainha da Inglaterra, o imperador José I da Áustria, rei Luís I da Espanha, czar Pedro II da Rússia e d. Pedro Carlos, genro de d. João VI. Muitos sobreviveram. Alguns, com mais sorte, quase sem cicatrizes, como Luís XIV, outros bem marcados, como a rainha Elizabeth I e Mirabeau. Tiveram varíola ainda Catarina de Médicis, Chateaubriand e George Washington.…

quebradas, tolerância zero e criminalidade Daniel Sperb Rubin (2003). Introdução Enquanto os índices de criminalidade no Brasil atingem níveis intoleráveis, obrigando o cidadão de bem a trancar-se dentro de sua própria casa, e as autoridades responsáveis pela política de segurança pública em nosso país parecem simplesmente não saber que rumo tomar, nos Estados Unidos encontra-se em pleno andamento uma extraordinária experiência de redução de criminalidade.…

cartas de ordem, onde há a prática de atos processuais por um outro magistrado, que não o originariamente competente. - Juiz Natural: o art. 5° da Constituição Federal, no inciso LIII, assevera: "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". A seu turno, o inciso XXXVII do mesmo artigo dispõe que "não haverá juízo ou tribunal de exceção". - Inafastabilidade: o art. 5°, inciso XXXV da CF assegura que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão…

PMPE é compreendido de situações que servem de objeto de análise para entender a construção da identidade do Policial Militar como resultante de um comportamento disciplinar e normativo que consolida conceitos históricos, perpetuados por gerações. Frente a tal realidade, a gestão por resultado passa a ser um importante objeto de investigação capaz de contribuir com mudanças no trabalho Policial Militar. Os resultados obtidos mostram que as bases doutrinárias, transplantadas do Exército…

os direitos e deveres dos Militares Estaduais previstos na legislação. III - UNIDADES DIDÁTICAS UNIDADE DIDÁTICA I: Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar Da Hierarquia e da Disciplina; Do Valor Policial Militar; Da Ética Policial Militar; Dos Deveres Policiais Militares; Do Comando e da Subordinação; Das Violações das Obrigações e dos Deveres; Dos Direitos dos Servidores Militares; Das Férias e Outros Afastamentos Temporários de Serviços; Das Licenças; Das…

CBO – Classificação Brasileira de Ocupações 5165 – Trabalhadores dos serviços funerários 5165-05 - Agente funerário - Agente funerário – tanatopraxista, Atendente funerário, Auxiliar de funerária Descrição sumária Realizam tarefas referentes à organização de funerais, providenciando registros de óbitos e demais documentos necessários. Providenciam liberação, remoção e traslado de cadáveres. Executam preparativos para velórios, sepultamentos, conduzem o cortejo fúnebre. Preparam cadáveres