Considerando As Tarefas Da Autoridade Policial No Local D

Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro CONCURSO PÚBLICO - 2002 AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA INSTRUÇÕES: As páginas deste caderno de questões estão numeradas seqüencialmente e contêm 60 questões. ATENÇÃO ! 1 - Verifique se a paginação deste caderno está correta. 2 - Verifique no cartão de respostas se seu nome, número de inscrição e data de nascimento estão corretos. 3 - Observe as recomendações impressas no cartão de respostas. 4 - Leia atentamente cada questão e assinale no…

redução gradativa da contratação número de vigilantes terceirizados, ou seja, reduzindo os custos com uma segurança, que muitas vezes torna-se mais oneroso aos cofres do Tribunal do que a capacitação de seus próprios agentes. Propõe a devolução de policiais militares, que prestam serviços de segurança aos magistrados e funcionários, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, contribuindo no reforço do policiamento ostensivo e preventivo junto à população. Propõe a criação de núcleos de…

Aplicáveis à Função Policial e Função Policial Armada”; os “Princípios da Carta da ONU para o Assunto”; as “Diretrizes Internacionais de Direito Internacional dos Direitos Humanos”; as “Convenções e Tratados Internacionais” dos quais o Brasil é signatário; em especial as constantes do seu glossário. Está, também, totalmente de acordo com as “Leis”, a “Realidade” e a “Política Policial” Brasileira. Com as dificuldades financeiras da maioria das Polícias Brasileiras. Policial Se…

CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado…

Difícil será enxergar uma sociedade a qual estabelece como metas prioritárias, o bem-estar social, onde a segurança individual, coletiva e patrimonial, tornam-se o carro chefe para se alcançar tal objetivo, existir sem a presença de uma aparato policial pronto para intervir onde estiver existindo um conflito. E é justamente baseado nessa realidade que encontramos a resposta do porque da existência de um Batalhão Especializado em Controle de Tumultos e Distúrbios Civis, dentro do…

central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o cargo, o prefeito eleito de um município procurou um comerciante da cidade e exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público…

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA Caderno Doutrinário 1 INTERVENÇÃO POLICIAL, VERBALIZAÇÃO E USO DE FORÇA Missão Assegurar a dignidade da pessoa humana, as liberdades e os direitos fundamentais, contribuindo para a paz social e para tornar Minas o melhor Estado para se viver. Visão Sermos excelentes na promoção das liberdades e dos direitos fundamentais, motivo de orgulho do povo mineiro. Valores a) Respeito aos direitos fundamentais e Valorização das pessoas. b) Ética e Transparência.

Direito não pode alterá-la, admitindo-se no máximo, o duplo grau de jurisdição caso haja alguma incoerência na decisão prolatada pelo Júri. - Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida: este, disposto no artigo 5º, inciso XXXVIII, “d” da CF, diz que o Tribunal do Júri tem a competência mínima para julgar os crimes dolosos contra a vida, podendo, contudo, haver inserção de outros casos por intermédio de lei ordinária. - Princípio da legalidade estrita da prisão…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Marciano Xavier CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Inquérito policial: 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4…

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA – Caderno Doutrinário 1 INTERVENÇÃO POLICIAL, USO DE FORÇA E VERBALIZAÇÃO Missão Assegurar a dignidade da pessoa humana, as liberdades e os direitos fundamentais, contribuindo para a paz social e para tornar Minas o melhor Estado para se viver. Visão Sermos excelentes na promoção das liberdades e dos direitos fundamentais, motivo de orgulho do povo mineiro. Valores a) Respeito aos direitos fundamentais e Valorização das pessoas. b) Ética…