Considerando As Tarefas Da Autoridade Policial No Local D

corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). §2°. Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal. Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para…

são responsáveis pelas atividades de manutenção da ordem e da tranqüilidade nas dependências da Câmara Alta do parlamento brasileiro, além do desenvolvimento de ações para o resguardo do patrimônio público e da integridade física dos Senadores e autoridades presentes no Senado Federal. A gestão de pessoas nas organizações tem sofrido uma intensa modificação nas últimas décadas. Atualmente, as empresas trabalham com o conceito de gestão de competências e, apesar dos estudos atuais de…

conjugal. Assinale a alternativa correta. a) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. b) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. d) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras. e) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. Resposta: d Defensor Público/SP - 2007 (FCC) 25. No cometimento de um roubo, no qual o autor reincidente empregou uma arma de brinquedo e agiu em companhia de uma outra pessoa, houve prisão em…

CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LILIANE VINADÉ SILVA O JUIZ DE GARANTIAS NO INQUÉRITO POLICIAL: UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE UMA DAS PECULIARIDADES DO NOVO CÓDIGO PROCESSO PENAL FLORIANÓPOLIS JUNHO/2013 Liliane Vinadé Silva O Juiz de Garantias no Inquérito Policial: Uma Visão Crítica Sobre uma das Peculiaridades do Novo Código Processo Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de…

qualquer organização grupal que visa o bem estar comum. Na continuidade será de modo simplificado apresentado aqueles que estão sujeitos a este regulamento, bem como os valores que devem ser cultuados e os deveres para manter a moral e a disciplina policial-militar. 1.1. Regulamento Disciplinar Da Polícia Militar Do Estado De São Paulo. O regulamento em questão foi instituído pelo Chefe do Poder Executivo, com o objetivo de disciplinar a aplicação de leis baixadas pelo Legislativo.…

Preâmbulo CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, …

relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio: a) da irrenunciabilidade; b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas; c) da primazia da realidade; d) da prevalência do legislado sobre o negociado; e) da condição mais benéfica; Letra C Aula 2 Questão discursiva: 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três…

1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso. Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas. TÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS Art. 3° O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as…

“Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER)”, aprovado pelo Decreto no 76.322, de 22 de setembro de 1975, e alterado pelo Decreto no 96.013, de 6 de maio de 1988, e no inciso I do § 2o do art. 1o da Portaria no 839/GC3, de 11 de setembro de 2003, e considerando o que consta do Processo no 09-01/340/2005, RESOLVE: Art. 1o Aprovar a reedição da ICA 111-2 “Sindicância no âmbito do Comando da Aeronáutica”, que com esta baixa. Art. 2o Esta Instrução entra em vigor na data de sua…

correlata ao fato, nomeados pela autoridade, seja no interesse dos procedimentos policial-judiciários seja nos inquéritos policial-militares. Todavia, é necessário que esta legitimidade de requerer a perícia não está no fato de alguém ser autoridade, ainda que devidamente nomeada pelo poder público, mas tão só daquela que estiver no dever jurídico de determinar a perícia (exemplo, a autoridade policial – Código de Processo Penal, artigo 6º, VII). Mesmo a autoridade judiciária,…