Considerações Finais Da Cpc 20

...................................................................... 4 IFRSs – Normas Internacionais de Relatório Financeiro ....................................................................................... 11 Novas IFRSs – Principais considerações sobre sua aplicação ............................................................................... 17 Regulamentações específicas por setor – Instituições financeiras e outras ..........................................................…

consulta. Lei 9099 – JEC Juizado Especial Criminal – Art. 1º ao 59 Código Civil - Petição Inicial – Art. 282 e 283 CC - Contestação - Valor da Causa - Custas sucumbenciais. ______________________________________________________________________ CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PETIÇÃO INICIAL a) Ausência de coerência entre fatos e fundamentos Mostra o fato e indicar a Norma / dispositivo da norma, ou seja o fato faz uma subsunção a norma. Não basta só citar o fato sem a fundamentação e/ou citar…

petição inicial (art. 295 CPC), quando não for o caso ainda de julgamento imediato do mérito (art. 285-A CPC).”(1) 4. “Vale, da mesma forma, o registro de que a partir da prova documental é proferida a primeira e tradicional decisão interlocutória no processo, deferindo-se ou não a Assistência Judiciária Gratuita (AJG, Lei n° 1.060/50) à parte que a pleiteia.”(2) 5. Assim, cabe à parte autora além de juntar os documentos fundamentais para lhe garantir resultado final vantajoso no…

mensuração dos ativos intangíveis no setor empresarial, sendo este um diferencial de valor agregado à empresa levando a sua valoração intensiva. Define e exemplifica os ativos intangíveis contemplando as dificuldades de sua mensuração. Expõe o que o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e a lei 6.404 com suas alterações relatam sobre os ativos intangíveis. Como também coleta dados de demonstrações contábeis de 49 sociedades anônimas que realizaram publicação na Bovespa referente ao…

Recurso contra a sentença de improcedência liminar (art. 285-A, CPC) e o juízo de retratação SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Recurso cabível contra a decisão prevista no art. 285-A, caput, CPC; 3. Juízo de retratação (art. 285-A, § 1°, CPC); 3.1. Prazo de retratação; 3.2. Desnecessidade de pedido na apelação; 3.3. Juízo de retratação após o juízo de admissibilidade. 1 – Introdução Com o advento da Lei 11.277/06 o direito pátrio teve aumentado o número de hipóteses nas quais o juiz pode…

de atualização, pelo IGP-M, e juros de mora de 1% ao mês, desde o desembolso. Sendo mínima a sucumbência do autor, em relação à ré IBDH (art. 21, par. ún., CPC), condeno esta última ao pagamento de despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 20, par. 3º, do CPC.” Em razões recursais a apelante sustenta sua contrariedade ao pronunciamento sentencial ao argumento da ausência de agir ilícito a sustentar o…

básicos de qualidade da água, de tratamento de água para abastecimento público e de tratamento de águas residuais; 5 - Introdução aos sistemas de resíduos sólidos urbanos (recolha, transporte, tratamento e destino final). Saneamento [3] SANEAMENTO Metodologia de Avaliação: Exame final no fim do semestre (50%); (Nota mínima 9,0) Avaliação dos 2 projectos desenvolvidos ao longo das aulas práticas (50%). Projecto 1: Estudo Prévio de um Sistema Adutor (8 semanas); Projecto…

algumas considerações . Perícia 1. Conceito. A prova pericial é o meio de suprir a carência de conhecimento técnico de que se ressente o juiz para apuração do fatos litigiosos. 1.1 A escolha do perito. O juiz, ao recorrer à prova pericial, com o despacho saneador, determina a realização de pericia, conforme exposto no art. 421 do CPC, com a nomeação de um perito, que passa a exercer uma função publica como auxiliar da justiça, que devera cumprir o encargo com escrúpulos (art.…

Habeas corpus c) Habeas data d) Ação de cumprimento e) Reclamação Constitucional f) Ações cautelares g) Algumas considerações acerca dos dissídios coletivos h) Previsão Legal da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A CLT é omissa quanto ao cabimento do recurso extraordinário, sendo portanto, aplicável o art. 102, III, da CF, 541 do CPC 321 a 329 do Regimento Interno do STF. Observe-se: Art. 102, CF. Compete ao Supremo…

| | |4.7 Instrução Processual | | |4.8 Razões Finais | | |4.9 2ª Proposta Conciliação | | |4.10