Consideração Sobre A Educação Prisional

polêmico em nossa sociedade, que é a diminuição da maioridade penal. Serão apresentadas informações sobre o contexto social, econômico e familiar que levam esses menores a cometerem atos infracionais, assim como medidas para auxiliar na diminuição da criminalidade. Com este trabalho, queremos explanar ideias do ponto de vista constitucional, jurídico e social sobre o tema em análise, partindo do pressuposto da presente indagação. Será que a redução da…

importância e altamente polêmico em nossa sociedade, que é a diminuição da maioridade penal. Serão apresentadas informações sobre o contexto social, econômico e familiar que levam esses menores a cometerem atos infracionais, assim como medidas para auxiliar na diminuição da criminalidade. Com este trabalho, queremos explanar ideias do ponto de vista constitucional, jurídico e social sobre o tema em análise, partindo do pressuposto da presente indagação. Será que a redução da…

ex-detentos no mercado de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito (Graduação) – Sociedade Educativa e Cultural Amélia LTDA - SECAL, Ponta Grossa, 2015. RESUMO O presente trabalho objetiva apresentar a atual situação do sistema prisional, no que diz respeito à reintegração do ex-presidiário ao mercado de trabalho, tendo em vista que estes acabam vivendo sob o jugo da exclusão social tornando-se desamparados. O mesmo se torna extremamente relevante, pois, na atualidade,…

Antes e durante a elaboração do trabalho proposto, foi observado um grande descontentamento desta categoria com a atual redação da lei citada, pois a mesma não traz nenhum tipo de progressão funcional através das funções que estruturam o Sistema Prisional Catarinense. Notou-se grande desmotivação destes servidores quanto ao que esperar durante a suas carreiras de Agentes, pois não há nenhuma perspectiva de evolução profissional se mantida a atual redação do Plano de Carreira.

do trabalho, deficiência nos programas de treinamento e capacitação profissional e a ausência de uma boa liderança. Os resultados obtidos neste estudo foram significativos e iram contribuir no âmbito acadêmico com informações para futuros estudo sobre o assunto. INTRODUÇÃO Alguns autores costumam dividir os estressores em três categorias: exigência de trabalho, incompatibilidade de papéis e condições materiais da ocupação. A exigência de trabalho pode ser um estressor…

desenvolvido, no sentido da nossa ser alta em relação aos demais Países. O problema é que na hora da comparação, não é levado em consideração à estrutura que esses Países oferecem aos Seus jovens, proporcionando uma sadia qualidade de vida. Não entram na discussão os altos investimentos que foram feitos nesses Países em saúde, moradia, esporte, lazer e principalmente em educação, investimentos estes, que ainda não tivemos com eficácia. Desta maneira, um jovem que cresce num País…

1. INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo, a explanação sobre dois temas relevantes na esfera do Direito Processual Penal. Desta forma, iremos tratar no presente trabalho sobre as considerações pertinentes ao agravo de instrumento e sobre a educação com instrumento de remissão da pena, trazendo os aspectos mais importantes e atuais sobre os mesmos. 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O AGRAVO EM EXECUÇÃO: O agravo em execução também pode ser chamado de agravo inominado, pois seu formato não encaixa

concretas para a superação de problemas relacionados aos direitos humanos no Brasil. Já visitaram o País os relatores da ONU sobre os temas da venda de crianças, prostituição e pornografia infantis; da violência contra a mulher; do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; dos direitos humanos e resíduos tóxicos; tortura e, mais recentemente, sobre o direito à alimentação. No dia 19 de dezembro de 2001, o Presidente da República anunciou um convite aberto aos…

todos. Neste sentido, deve-se também mencionar o que escreve Ingo Wolgang Sarlet (2001, p.32), que conceitua dignidade da pessoa humana como sendo: [...] Qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as…

exclusão social, e analisa o sofrimento que acomete os presidiários pela privação de poder de construção de novas perspectivas de vida. Revisando estudos sobre a produção da criminalidade na atualidade e sobre o sistema carcerário brasileiro, conclui-se que as prisões no Brasil operam como mecanismo de oficialização da exclusão que paira sobre as camadas populares. Palavras-Chave: Exclusão social, presidiário, prisão, criminalidade. Abstract: The present work deals with the problems…