Consequencias Do Aborto Para A Mulher

O crime de aborto e o tratamento penal Noções gerais A conduta de aborto esta tipificada pelo Código Penal brasileiro entre os artigos 124 e126. Trata-se de um crime contra a vida. Sob o ponto de vista médico legal, considera-se aborto: “a interrupção da gravidez até a 20a ou 22a semana, ou quando o feto pese até 500 gramas ou ainda, alguns consideram quando o feto mede até 16,5 cm (...) Este conceito foi formulado baseado na viabilidade fetal extra-uterina e é mundialmente aceito pela…

Tema Aborto Anencéfalo O Plenário do Supremo Tribunal Federal, começou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no dia 11 de abril de 2012, chegando a conclusão no dia 12 do mesmo mês, onde por 8 votos a favor a 2 contra, que não pratica.se crime de aborto tipificado no Código Penal, a mulher que decidir pela “antecipação do parto” em casos de gravidez de feto anencéfalo. O Ministro relator Marco Aurélio votou pela possibilidade legal da interrupção da gravidez do feto…

Aborto O aborto é um tema bastante polêmico no Brasil principalmente por que não é legalizado. O tema já foi abordado diversas vezes em programas de televisão e as pessoas apresentam opiniões diversas a seu respeito. Essas opiniões variam de acordo com a religião a que essas pessoas pertencem, seus valores, princípios e formação escolar. Meu posicionamento à respeito do aborto foi sempre o mesmo. Sou completamente contra em qualquer aspecto exceto em casos de estupro da mãe, má formação do

objetivo trazer o tema aborto - muito polêmico nos dias atuais - apresentando enfoques médicos, jurídicos, religiosos, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil. Começamos explicando o que é o aborto, suas penas e conseqüências. Até 1830, aqui no Brasil, não havia leis sobre o aborto, ano em que foi elaborado o código criminal do Império, que alocou o aborto no capitulo “contra a segurança das pessoas e da vida”. No código penal da republica (1890), o aborto praticado por terceiros

ABORTO Um dos principais direitos naturais do homem é o de viver, e um dos principais deveres é o de proteger e defender seu direito mais elementar, a vida, sendo assim os outros só ganhariam sentido se houvesse o ser humano para poder desfrutar. Pelo fato de ser um dos grandes problemas atuais, o aborto vem sendo um assunto bastante polêmico. O Brasil infelizmente carrega um troféu lisonjeiro, é o campeão mundial do aborto, porque pelas pesquisas feitas pela Organização Mundial de…

Concessão do direito ao aborto: Alguns comentários sobre o tema. A legalização do aborto é tema de acirradas discussões no nosso mundo contemporâneo. Por ele lutam as lideranças feministas e femininas justificando-o pelo direito que teriam as mulheres sobre seus corpos. Em oposição a essa ideia se posiciona a maioria das religiões e dos religiosos que entendem não poder o homem dispor da vida concedida por Deus. Como não sou religioso, filósofo, advogado, médico e muito menos mulher…

Debate sobre o aborto Consequências positivas Em um estudo polêmico de Steven Levitt da Universidade de Chicago e John Donohue da Universidade Yale associa a legalização do aborto com a baixa da taxa de criminalidadena cidade de Nova Iorque e através dos Estados Unidos. Tal estudo apresenta, com base em dados de diversas cidades norte-americanas e com significância estatística, o possível efeito da redução dos índices de criminalidade onde o aborto é legal. Ainda segundo os autores,…

não existe, ainda, a cura definitiva para os portadores de Aids, mesmo que o ‘coquetel de medicamentos’ permita, atualmente, considerável sobrevida, o fato deverá se amoldar ao art. 121 do Código Penal, consumado (se a vítima vier a falecer como consequência da síndrome adquirida) ou tentado (se, mesmo depois de contaminada, ainda não tiver morrido)" _____________________________________________________________________________ Com as alterações promovidas pela Lei 12.015/09 foram…

Tubária Definição: A laqueadura, também conhecida por ligadura de trompas, é um processo cirúrgico de esterilização feminina feito com objetivo contraceptivo, ou seja, que impede que a mulher engravide novamente. Quanto mais tempo se passa, mais difícil fica para uma laqueadura se reverter naturalmente, porque a mulher vai envelhecendo, os óvulos acabam tendo mais dificuldade de fecundação e as trompas, quando cortadas, formam uma espécie de cicatriz dura. Requisitos para realização: No…

1 ABORTO 1.1 Conceito e classificações Entende-se por aborto ou interrupção da gravidez a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.[1] A palavra aborto advém do latim abortus, no qual ab significa privação e ortus, nascimento, ou seja, etimologicamente, aborto quer dizer provação do nascimento.[2] O bem jurídico protegido pelo Direito Penal, sob ponto de vista médico-legal, é o feto ou embrião, enquanto sujeito de…