Consequencias Diretas E Indiretas

pode ser real ou presumida, de boa-fé, má-fé, velha, justa, injusta, direta ou indireta III. Espécies e Qualificações da Posse 1. Posse Direta e Indireta: O Direito Civil moderno distingue a posse, quanto ao seu exercício, em direta e indireta. Diz-se indireta a posse quando o seu titular, afastando de si por sua própria vontade a detenção da coisa, continua a exercê-la imediatamente após haver transferido a outrem a posse direta. Há um desdobramento da relação possessória. O Código…

polígonos da localização do empreendimento Terminal Pesqueiro Público de Belém (TPP) e das áreas de coleta: Área Dragagem (D) e Área Controle (C). .................................................................... 52 Figura 19. Área de influência direta (ADA) para o bentos do empreendimento e embarcação utilizada nas coletas............................................................................................ 52 Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP Ecossistema…

e mão –de - Obra Direta (MOD). Sem ele o produto não existiria. Sua apropriação pode ser direta, bastando que exista uma medida objetiva de seu consumo, (metros; horas; força consumida, etc). 2.1.2 - MATERIAL DIRETO – São os materiais identificados e incorporados diretamente aos produtos. É o mesmo que Custos Diretos Exemplo: Matéria-prima; Materiais secundários; Material de embalagem; Mão-de-obra de pessoal da fabrica, cola, pregos, tintas etc. 2.1.3 - MÃO-DE-OBRA DIRETA – São os…

utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS Quanto ao objeto podem ser diretas ou indiretas: Diretas: aquelas que se ligam diretamente ao fato que se pretende demonstrar, como o recibo ao pagamento ou o instrumento ao contrato; Indiretas: aquelas que não se prestam a demonstrar diretamente o fato a ser provado, mas algum outro fato a ele ligado e que, por meio de induções ou…

Controle da Administração Pública Professor: Antônio Cláudio Aluno: Glauber Rogers Frazão CONTROLE DO PODER EXECUTIVO VIA TRIBUNAIS DE CONTAS É bem verdade que a jurisdição do Tribunal de Contas se estende a todos os órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, compreendendo os três níveis de Governo: federal, estadual e municipal. Para este simplório resumo, abordaremos os níveis: estadual e municipal. Aos Tribunais de Contas Estaduais – TCE compete…

primeiras greves, com o crescimento de movimentos anarquistas e comunistas nos grandes centros urbanos do país. No decorrer do período em foco foi implantada a base do Moderno Estado Brasileiro. A construção da Administração Direta, durante a Era Vargas e da Administração Indireta, durante os governos Castello Branco e Costa e Silva, além da formulação e implantação das políticas de Previdência Pública e dos Planos de Desenvolvimento Econômico, que compuseram o quadro de transformações…

Ocupação temporária é a forma de limitação do Estado à propriedade privada que se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público. São características ou conseqüências do tombamento: a) é sempre uma restrição parcial; b) não dá, em regra , direito à indenização; c) é procedimento administrativo; d) ainda que pertencente a particular, passa a ser considerado bem de interesse público. No direito…

coletiva da administração pública direta e indireta; III - ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público; IV - ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro; V - ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou…

relações humanas, no devedor. Logo o primeiro é um direito absoluto oponível contra todos “erga omnes”; mas o segundo é relativo, a prestação só pode ser exigida ao devedor. - No direito real o poder é exercido sobre o objeto de forma imediata e direta. - Mas o direito pessoal advém de uma cooperação: de um sujeito ativo, outro passivo e a prestação. - O direito real concede a fruição de bens. O direito pessoal concede o direito a uma prestação de uma pessoa. - O direito real tem…

desempenham as funções próprias do adjetivo. - adverbiais: são aquelas que desempenham as funções próprias do advérbio. Orações subordinadas substantivas. São aquelas que exercem sentido dentro dos substantivos (subjetiva, objetiva direta, objetiva indireta, apositiva, completiva nominal e predicativa), iniciam sempre por conjunções integrantes (que e se). Uma oração subordinada substantiva pode ser: Subjetiva: contribui função de sujeito do verbo da oração principal.…