Consenso Obrigatório

terceiros, os direitos fundamentais, criados para proteger os indivíduos do estado. Teorias negativistas, acham difícil de compreender e aceitar a ideia do ser humano atuar como sujeito e objeto na relação jurídica, pois isso cria contradição. Não há consenso na história dos direitos da personalidade, o homem na idade média cultuando seu espirito interior tomou consciência da necessidade da sua tutela, lançando um conceito moderno, baseado na dignidade e no valor do indivíduo como…

determinada época; é o Direito posto. O Direito só pode ser positivo na medida em que uma lei e sancionado pelo poder publico (direito legislado) ou criado pelos costumes ou reconhecido pelo Estado ou pelo consenso das nações( Direito internacional).E finalmente o direito que e historicamente e obrigatório para todos. Não se Poe em duvida: a “existência do direito positivo”, escreve Ripert, que não e contestada por pessoa alguma .Não e só prescrito pela lei ou pelos precedente…

princípios norteiam a normalização no mundo todo. São eles: Voluntariedade Participar do processo de normalização não é obrigatório, mas sim uma decisão voluntária dos interessados. A vontade das partes envolvidas é fundamental para que o processo de normalização se estabeleça e aconteça, e deve ser aberto à participação dos interessados. Por outro lado, o uso de uma norma também não é obrigatório, e deve ser o resultado de uma decisão racional em que se percebe mais vantagens no seu uso…

educativos, levada ao nível dos estabelecimentos educacionais; e o fortalecimento do papel de integração e coordenação dos governos centrais e regionais. Já existe hoje consenso entre os especialistas e em parcelas significativas das elites sobre a importância estratégica da educação no mundo atual. Falta, no entanto, que este consenso adquira maior amplitude, de modo a fundamentar ações governamentais cada vez mais decididas e bem direcionadas, com a prioridade que educação exige.…

partir de três abordagens assimilação compensatório e intercultural. A abordagem assimilação, tem uma concepção fundamentada na ideia de homogeneização da cultura na qual todos os desviantes da cultura, dominante são vistos enquanto “perturbadores do consenso social e da ordem instituída”. O multiculturalismo é o reconhecido das diferencias, da individualidade de cada um. No Brasil, o convívio multicultural não deveria representar uma dificuldade afinal a sociedade…

alinhado com o interesse dos acionistas. Características e ferramentas São 8 as principais características da “boa governança“, veja: 1. Participação 2. Estado de direito 3. Transparência 4. Responsabilidade 5. Orientação por consenso 6. Igualdade e inclusividade 7. Efetividade e eficiência 8. Prestação de conta (accountability) É importante destacar, também, as principais ferramentas utilizadas na Governança Corporativa, que asseguram o controle da…

pacto antenupcial motivado. b) por autorização judicial em pedido motivado por ambos os cônjuges. c) por pedido direto dos cônjuges junto ao registro civil das pessoas naturais. d) por pacto antenupcial, por escritura pública motivada. e) simples consenso dos cônjuges em contrato particular 03) Não havendo convenção, o regime legal de bens será: a) o da separação de bens. b) o da comunhão parcial de bens. c) o do pacto antenupcial. d) o da participação final nos aquestos. e) aquele que…

todo o período entre 1964 e 1984, as eleições diretas foram suspensas e não se votava para presidente, governadores e prefeitos de capitais e certas cidades consideradas de segurança nacional. (...) Porém, entre as eleições permitidas, votar era obrigatório”... (p.51) “Hoje, os votos são uma reserva de mercado. Antes mesmo de escolher sabemos que termos que votar. (...) Já se o voto fosse facultativo, cada partido, além de nos convencer de que ele é melhor que os outros, teria de nos…

satisfação dos interesses que pactuam (contrato em sentido estrito). É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”. Vale dizer contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda, três princípios básicos: que a vontade seja autônoma, significando, aí, a liberdade das partes na estipulação do que melhor…

| | | | | | | | | | POLÍTICAS BRASILEIRAS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL No Brasil, atualmente existem vários estudos e estratégias de desenvolvimento local, assim com várias propostas política, sem grandes conexões entre si, ma há um consenso, de que dada à dimensão territorial do país e suas diversidades culturais e geográficas, um plano de desenvolvimento nacional e único não é suficiente para atender as necessidades locais. Diante deste contexto o governo Federal vem…