Conselhos De Gestão Regional

de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 19621.Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS). Esse instrumento legal marca, assim, a criação do então CFAS e dos CRAS, hoje denominados CFESS e CRESS2. Para efeito da constituição e da jurisdição dos CRESS, o…

GESTÃO AMBIENTAL Todas as decisões na célula social devem ser tomadas visando à harmonia entre o patrimônio e o entorno ecológico. Cresce na empresa a importância da gestão ambiental, principalmente nas indústrias, que facilmente ultrapassam o limite de resíduos que poluem o ambiente. Segundo Crespo, Ayuso y Ripoll apud Urrutia (2001), a maioria das organizações de utilização de recursos naturais nos processos e produtos, em muitas ocasiões, geram grandes quantidades e variados…

Conselho Municipal de Saúde Cachoeirinha O Conselho Municipal de Saúde de Cachoeirinha – CMS, foi instituído através da Lei nº 1221/92, que dispõe sobre a participação da população da gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Cachoeirinha, tendo à época de sua criação um colegiado de 21 Conselheiros, sendo 04 representantes do Governo, 03 dos Prestadores de Serviços, 02 dos Trabalhadores do SUS, 01 do Legislativo e 11dos Usuários. Posteriormente houve…

ESTADO DE SÃO PAULO “JOSÉ GOMES DA SILVA” - ITESP O Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, faz saber que o Regulamento Geral da entidade, em decorrência das alterações aprovadas pelo Conselho Curador, na reunião ordinária de 06 de agosto de 2009, conforme competência estabelecida no artigo 14, inciso X, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999 e no artigo 12, inciso VIII, dos Estatutos aprovados pelo Decreto nº 44.944,…

propósito de aprimorar nosso conhecimento sobre as Competências Profissionais no serviço social. Antecedentes: A origem sob controle estatal A criação e funcionamento dos conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos 1950, onde o Estado regulamenta profissões, e ofícios considerados liberais. Os conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função controladora e burocrática, são entidades sem autonomia criadas para exercerem o controle político do Estado…

PUBLICADO NO D .O .U. Nº 71-E, de 11/04/2001, fls. 208,Seção 1 RESOLUÇÃO-COFECI nº 695/2001 Equipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos CRECI’s, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, inciso XVII, da Lei nº 6.530/78 e Art. 4º, incisos XV e XXIII do Regimento baixado com a Resolução-COFECI nº 574/98; CONSIDERANDO que, com base na Lei nº 9.394,…

Impulsionados pelas mudanças tecnológicas, econômicas e sociais, os Correios iniciaram em 2011 um profundo processo de modernização. Com a sanção da Lei 12.490/11, a empresa teve seu campo de atuação ampliado e foi dotada de ferramentas modernas de gestão corporativa para enfrentar a concorrência com a prestação de serviços mais ágeis e eficientes para toda a sociedade. Com a nova lei, os Correios podem atuar no exterior e nos segmentos postais de serviços eletrônicos, financeiros e de…

A política pública de redução das desigualdades regionais no Brasil: Análise histórica e dos instrumentos jurídicos. Índice 1. Introdução 2. Histórico de políticas públicas para redução das desigualdades regionais 3. Superintendências 4.1. SUDAM 4.2.1. Histórico 4.2.2. Abrangência 4.2.3. Finalidade 4.2.4. Atribuições 4.2.5. Instrumentos 4.2.6.1. O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia …

Marineze Araújo Meira 1º Vice-Presidente Regional - Região Norte: Dirlei César Garcia 2º Vice-Presidente Regional - Região Norte: 1º Vice-Presidente Regional - Região Nordeste: Patrícia Maria Santos Batista 2º Vice Presidente Regional - Região Nordeste: Suzana Cristina Silva Ribeiro 1º Vice-Presidente Regional - Região Centro-Oeste: Noberto Fabre Júnior 2º Vice-Presidente Regional - Região Centro-Oeste: Josué da Silva Araújo 1º Vice-Presidente Regional - Região Sudeste:…

CONCLUSÃO18 BIBLIOGRAFIA19 1- RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 393,DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Administração (CEPA) e o Regulamento do Processo Ético do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução…