Conselho Tutelar E Assistência Social

Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – ABMP. endereço eletrônico: garantes@ig.com.br Dedicatória À memória do Padre Francisco Trombert, anjo tutelar do Caraça e sinal inconteste da presença de Deus na história dos homens. A meus pais Antônio Vinhas de Arantes e Eponina Rabêlo de Arantes, de quem me apropriei, pela genética e pela…

esfera pública por meio do fortalecimento dos espaços de controle social, notadamente os conselhos de direitos e de política pela reflexão crítica a partir da sistematização da experiência de um curso de capacitação. A experiência de curso de capacitação deve propiciar a construção coletiva de uma agenda de proposições. Em São Gonçalo, por meio de oficinas, foram identificadas as principais dificuldades enfrentadas pelos Conselhos e as estratégias para o enfretamento das mesmas. Há…

que tem grande chance desta criança que hoje sofre maus-tratos, também ser volento com seus filhos. É importante salientar que a violëncia infantil não está presente apenas nas familias de baixa renda, mas em todos os segmentos da sociedade. No conselho tutelar existe uma escassez de dados oficiais, mas nos 2 casos que aparece na midia, de cada dez crianças, trës sofrem algum abuso dentro da sua própria casa, principalmente na faixa etária de 0 a 12 anos. Sõ que existe a lei do…

CONSELHO TUTELAR E SUAS ATRIBUIÇÕES AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONSELHO TUTELAR ESTÃO RELACIONADAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ART.95 E 136) E SERÃO APRESENTADAS A SEGUIR: 1ª-Atribuição: Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção. Ouvir queixas e reclamações sobre situações que ameacem ou violem os direitos de crianças e adolescentes. Acompanhar a situação do atendimento às crianças e adolescentes na sua área de atuação é identificar possíveis ameaças…

Minuta de Projeto de Lei Municipal de Implantação de Conselho Tutelar O PREFEITO MUNICIPAL DE (...): Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, (...), sanciono a seguinte lei: Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - Ficam assegurados à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 3º, Lei Federal 8.069/90). Art. 2º - A efetivação dos direitos referentes

de desenvolvimento social, como desenvolver conscientemente em harmonia com natureza toda sua potencialidade, fauna, flora e demais componentes que completam o ciclo natural da vida. Para conseguir esses avanços é necessário mobilização em áreas de grande concentração, por isso apostar na escola como uma porta de entrada para um novo mundo, e um das principais apostas pelos governos mundo afora. Esse trabalho e feito minuciosamente analisando cada fator social que cerca o…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL CRISTIANE DA SILVA SANTOS A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. COARI-AM 2014 2 CRISTIANE DA SILVA SANTOS A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,…

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUADRIÊNIO 2014/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SÃO DOMINGOS DO NORTE – 2013 EQUIPE DE TRABALHO COORDENAÇÃO GERAL Robertino Farias da Costa – Secretário Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social. Loriene Manzoli Fernandes – Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social – Assistente Social. EQUIPE EXECUTIVA

Política de Atendimento ao Adolescente Infrator CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.E DO ADOLESCENTE RELATÓRIO SEMINÁRIO ESTADUAL - POLITICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - ÍN D I C E 1. Apresentação 2. Objetivos do documento 3. lntrodução 4. Adolescente Infrator: Conjuntura Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no Atendimento

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARCELO MANOEL DA SILVA DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Palmares - PE 2014 MARCELO MANOEL DA SILVA DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas