Conselho Tutelar Da Criança E Adolescente Referencia Municipal Estadual Federal

construção dos direitos instituídos às crianças e adolescentes que levaram à realidade de hoje, mencionar a responsabilidade que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina tem frente à garantia dos direitos instituídos às crianças e adolescentes, que são amparados pelas legislações vigentes, além de fazer uma breve explanação sobre as leis e a necessidade de inscrição dos programas executados pelo CBMSC no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Sob a…

ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE 1) INTRODUÇÃO: Até 1990, o diploma legal que regia o direito da infância e da juventude, no Brasil, era o Código de Menores, que retratava a doutrina da situação irregular. Para esta, o menor não era sujeito de direito mas um objeto da prestação jurisdicional. Esta doutrina, em regra, se aplicava tão somente aos casos em que houvesse conflitos ou em que o menor se encontrasse em situação irregular. Em 1988, entrou em vigor a Constituição Federal…

capital trabalho. “A crise do comércio internacional em 1929 e o movimento de outubro de 1930 representam um marco importante na trajetória da sociedade brasileira. Aparecem como momentos centrais de um processo que leva a uma reorganização das esferas estadual e econômica, apressando o deslocamento do centro motor da acumulação capitalista das atividades de agro-exportação para outras de realização interna. Todos os seguimentos da sociedade são profundamente afetados por essas…

considerar todas as afirmações abaixo, menos uma. Assinale a alternativa que corresponde a esta exceção. A separação dos alunos era feita de acordo com o grau de conhecimento e idade no século XVII. Crianças com algum tipo de deficiência eram tratadas como incapazes até o século XIX. Crianças com superdotação eram excluídas das escolas regulares até o século XX. Diferenças individuais dos alunos foram sempre negligenciadas após a 2ª Guerra Mundial. Não é possível dizer que…

INTRODUÇÃO À ENFERMAGEM NA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEFINIÇÃO DE CRIANÇA “Criança é a criatura em crescimento e desenvolvimento em busca de adaptação ao ambiente físico, psíquico e social, a fim de atingir os melhores padrões da espécie”. (Marcondes) “A criança é o produto de eventos e relacionamentos passados, onde todos os eventos e relacionamentos presentes irão afetar seu bem-estar e desenvolvimento futuros.” (Wong) DELIMITAÇÃO DOS GRUPOS ETÁRIOS: Período…

República Antonio José Ferreira Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência 2 APRESENTAÇÃO Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, em 17 de novembro de 2011, o Governo Federal ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional. O Brasil tem avançado na…

Enfatizamos nosso compromisso de criar um mundo para as crianças, onde o desenvolvimento humano sustentável, levando em conta os melhores interesses das crianças, é construído nos princípios da democracia, da igualdade, da não discriminação, da paz e da justiça social e da universalidade, indivisibilidade, interdependência e interrelação de todos os direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento. Um mundo para as crianças (Nações Unidas, 2002) Apresentar uma síntese da…

ADOLESCENTE INFRATOR E A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Autora: Raimunda Rodrigues de Souza1 Orientador: Prof. Ms. Roberto Robinson Catunda2 RESUMO A violência cada vez mais se agrava nos dias atuais, principalmente entre os jovens. Tal questão envolve todos os segmentos da sociedade e do Poder Público. Alguns diagnosticam como causa da violência o fator econômico tais como a falta de emprego, miséria, fome; outros apontam como causa a desestruturação da família, falta…

B47FIH-9 Sabrina Leal RA: B207GE-8 Tatiane Rodrigues da Silva RA: B315BA-6 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA Fernando Dall Evedove RA: B47FIH-9 Sabrina Leal RA: B207GE-8 Tatiane Rodrigues da Silva RA: B315BA-6 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO PAULO 2012 RESUMO O reconhecimento dos filhos enquanto sujeitos de direitos, em especial, das crianças como detentoras de direitos especiais e fundamentais distintos dos…

terrenos da Fazenda Santa Luzia que até então fazia parte do município de Queimadas, o primeiro projeto para passar a cidade foi em 1923, na realidade Santa Luz veio se Emancipar no dia 18 de julho de 1935, mais só foi elevada como cidade por Decreto Estadual de 30 de Março de 1938. Em 1943 o topônimo foi alterado para Santa Luz. E o primeiro prefeito foi o Sr. Ezequiel Cardoso da Costa, que tomou posse no dia 1º de Setembro de 1935, no Lira Popular Santa Luziense, hoje Sede da…