Conselho Tutelar Da Criança E Adolescente Referencia Municipal Estadual Federal

.......................8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................9 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado a partir dos estudos realizados nas disciplinas do quinto semestre do curso de Serviço Social, abordando o tema Análise de um Plano de Política Social, O objetivo deste trabalho é analisar e identificar se o Plano da Política Social da Criança e Adolescente vem de encontro com o…

fazendo uma reflexão sobre as mudanças no âmbito e interpretação do significado dessas políticas, procurando identificar os elementos de continuidade e mudança ao longo do tempo. O Brasil apesar das inovações referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes persiste em ideias e práticas antigas, que continuam voltadas para situações de emergência, com ações preventivas pouco desenvolvidas entre famílias e comunidade. Neste texto, é analisada a importância da atuação do Assistente…

...................8 4 REFERÊNCIAS.........................................................................................................9 INTRODUÇÃO O presente trabalho retrata um pouco a realidade da criança e do adolescente, bem como a elaboração de políticas públicas sociais voltadas para o atendimento da população infanto-juvenil. Como material de observação teremos o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e

firmou convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, sendo uma das iniciativas do Pacto Estadual de Enfrentamento a Violência contra a Mulher. A proposta nº 138/SPM/2009/PR – PROJETO SAMAÚMA II: ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER E CAPACTIAÇÃO DOS CREAS, CRAS E REDES MUNICIPAIS, previa as metas: Meta 1. Estruturar os 04 Centros de Referência de Atendimento à Mulher dos municípios de Sena Madureira, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Feijó, para…

familiar, e se encontram sem referência. Podem ser também indivíduos que se encontram em situação de ameaça. A proteção social especial de alta complexidade é aquela que atende integramente o indivíduo. Como apresenta a Política Nacional de Assistência Social: Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral-moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou,…

Gilsiane Alves Dias ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI nº. 8.069/90) 10º período de Direito JUSSARA –GO 2013/1. APOSTILA DE ECA – FAJ 2013 ASPECTOS GERAIS CONCEITO O Estatuto da Criança e Adolescente é uma lei especial, com aplicação subsidiária do direito civil e penal em caso de lacunas, visa a dar proteção integral à criança e ao adolescente. ORIGEM HISTÓRICA Em 1959 a ONU aprovou a DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA Código de Menores…

8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único

Camassary Fenner – Supervisora de Campo Nova Canaã do Norte/MT Novembro SUMÁRIO 1 – Dados de identificação 1.1 – Nome da Instituição 1.2 – Endereço: rua, n°, bairro, telefone 1.3 – Área de atuação 1.4 – Área de abrangência (municipal, regional, estadual) 1.5 – Projetos envolvidos 1.6 – Funcionamento (horário) 1.7 – Vinculação administrativa (mantenedora) 1.8 – Nome dos dirigentes (presidente, coordenador, secretário) 2 – Constituição histórica 2.1 – Como se constituiu (data, por

QUESTÃO 1- A literatura sobre o Federalismo, apesar de inúmeras tentativas, não traz um consenso sobre a definição do conceito e das características que o envolve. Quais seriam os principais conceitos e características do Federalismo? Utilize como referência, a aula 1 e o texto, Federalismo Dilemas de uma definição conceitual - Carlos Vasconcelos Rocha. http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/8343/6612 Ate o momento não há nenhum conceito que defina o que…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata 9ª edição 2012 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados:…