Conselho Nacional De Servico Social

Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza - Pezão Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Zaqueu da Silva Teixeira Chefe de Gabinete Pedro Henrique Pereira Prata Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão Nelma de Azeredo Superintendente de Gestão do SUAS Helena Ferreira de Lima Superintendente de Proteção Social Básica Heloisa Helena Mesquita Superintendente de Proteção Social Especial Vanda dos Santos Idealização da proposta de Reflexões sobre a…

DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa

LEI ORGÂNICA LOAS LOAS-LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ART 14 AO 19 São Bento/MA 2014 COMENTANDO OS ARTIGOS 14º E 15º Os dois artigos serão comentados juntos, pois suas atribuições são as mesmas. O GDF tem na verdade funções de município, e não de Estado. Vejamos aos artigos: Art. 14º Compete ao Distrito Federal: I - destinar recursos financeiros para custeio do…

extra) Alterado LEI Nº 9.711 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 - DOU DE 21/11/98 Alterado LEI Nº 9.720 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998 - DOU DE 1/12/98 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - Das Definições e dos Objetivos …

de veto Regulamento Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de…

742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. APRESIDENTADAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 2º , 3º , 6º , 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 28 e 36 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º A assistência social tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção…

ASSISTENTE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO CARTILHA DE ORIENTAÇÃO Conselho Regional de Serviço Social – 17ª Região/ES Gestão: “Fortalecendo Compromissos, Superando Desafios”. Presidente: Gessimara Sousa Vice-Presidente: Maria Madalena Nascimento Sartim 1ª Secretária: Juliana Iglesias Melim 2ª Secretário: Rafael Vieira Teixeira 1ª Tesoureira: Lúcia Filomena Botani 2ª Tesoureira: Luciano…

Disciplina: Serviço Social Professora: Ana Cléa Magalhães Turno: Manhã Instâncias Organizativas de Serviço Social Parnaíba – PI As entidades representativas de Serviço Social são: Conjunto formado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). E é composto também pela Associação Brasileira de Estudo e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO).

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Norma Operacional Básica NOB - Suas 2012 Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Tereza Campello Secretário Executivo Interino| Marcelo Cardona Rocha Secretário Executivo Adjunto | Marcelo Cardona Rocha Secretária Nacional de Assistência Social |…

10 de abril 2013 Tema 1 O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS). Esse…