Conselho Nacional De Educação

14/5/2014 Lei nº 11.494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de Regulamento 2001; revoga…

1. INTRODUÇÃO O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas (PORTAL FNDE, 2013). Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 11/4/2006 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno UF: DF ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2005, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. RELATORAS: Clélia Brandão Alvarenga Craveiro e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva PROCESSO Nº: 23001.000188/2005-02 PARECER CNE/CP Nº:…

da Educação no Brasil Prof. Esp. Ismael Silvério Período Jesuítico (1549 1759) A História da Educação Brasileira evolui em rupturas marcantes e fáceis de serem observadas; A primeira grande ruptura travou-se com a chegada mesmo dos portugueses ao território do Novo Mundo;  Os portugueses trouxeram um padrão de educação próprio da Europa, o que não quer dizer que as populações que por aqui viviam já não possuíam características próprias de se fazer educação.

POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO CARAPICUÍBA 2013 POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SUA INFLUÊNCIA NO TRABALHO PEDAGÓGICO O sistema educacional brasileiro está organizado em três esferas distintas: a federal, a estadual e a municipal, pouco articulada no que diz respeito a planejamento, concretização de ações e avaliação. O projeto de LDB da Câmara Federal concebia um Sistema Nacional de Educação que deveria articular os diferentes

governo, está efetuando o controle social. Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) de 1996 trouxeram deliberações significativas, dentre elas a inclusão da participação social da comunidade no processo de gestão democrática participativa. Os artigos 14 e 56 da LDB consideram a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes um princípio que os sistemas de ensino devem respeitar. A partir dessas…

FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS ATPS – HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E DA PEDAGOGIA Alunos: Série: 4º semestre DISTRITO FEDERAL 2011 RELATÓRIO TEMA: CRONOLOGIA DA LINHA DO TEMPO DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Notamos que de 1500 - fase do descobrimento do Brasil - até 1548 antes da chegada dos jesuítas, os…

Tais questões nos remetem a promover uma educação de qualidade embasada na Gestão Democrática. Na atualidade quando tratamos de gestão das escolas públicas já nos remete a idéia de realizar uma gestão democrática, para que se possa promover a presença e o fortalecimento dos diversos setores da escola na gestão. De forma a descentralizar os processos de decisões e dividir as responsabilidades, onde todos justos possam promover uma educação de qualidade. Educação essa que abranja segundo…

“definiram as condições para a autorização e o reconhecimento de cursos de bacharelado em Teologia, referindo-se ainda a cursos de pós-graduação stricto e lato senso na área”; este parecer, na verdade, completou decisões anteriores das autoridades da Educação Nacional e regulamentou o reconhecimento de cursos de Teologia, incluindo a integralização de créditos cursados em seminários maiores, bem como a pós-graduação em Teologia. Ora, até então o exercício da profissão do teólogo estava…

PAULISTA IRENE MARIA DOS SANTOS VALDIRENE APARECIDA BATISTA APS CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL 8742/1993 POLITICA NACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 2004 ASSIS 2013 IRENE MARIA DOS SANTOS VALDIRENE APARECIDA BATISTA APS CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL 8742/1993 POLITICA NACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 2004