Conselho Nacional De Educação

foi o financiamento da Educação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB, o qual substituiu (Fundef), a partir do ano de 2008 O Fundeb, que atende desde as creches até o ensino médio, constitui-se em um importante passo na busca de melhorar a qualidade da educação, bem como…

quanto é importante a atuação do conselho tutelar no amparo a educação. Tendo em vista a importância da educação na construção da cidadania. O Conselho Tutelar de Goianésia é composto por cinco membros, que foram eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia…

Instituições de Ensino Superior do Ministério da Educação. Dos 396 cursos identificados, em sua totalidade presenciais, grande parte se encontra em instituições universitárias privadas com fins lucrativos localizadas predominantemente em cidades no interior do País e na Região Sudeste. Majoritariamente, funcionam em turnos parciais, têm duração de 10 semestres e carga horária de cerca de 4.000 horas, adotam o regime letivo semestral e, nas avaliações nacionais, obtiveram o conceito…

9394/96 TÍTULO I Dos Fins da Educação Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: (Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996) a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; c) o fortalecimento da unidade nacional e da…

01 OS CARDEAIS DA CULTURA NACIONAL O CONSELHO FEDERAL DE CULTURA NA DITADURA CIVIL-MILITAR (1967-1975) Tatyana de Amaral Maia 02 OS CARDEAIS DA CULTURA NACIONAL O CONSELHO FEDERAL DE CULTURA NA DITADURA CIVIL-MILITAR (1967-1975) 03 OS CARDEAIS DA CULTURA NACIONAL O CONSELHO FEDERAL DE CULTURA NA DITADURA CIVIL-MILITAR (1967-1975) Tatyana de Amaral Maia 04 OS CARDEAIS DA CULTURA NACIONAL O CONSELHO FEDERAL DE CULTURA NA DITADURA CIVIL-MILITAR (1967-1975) …

CURSO “FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PRIFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”. CURSISTAS: BRUNA HADLICH DANIELE JULIANA PEREIRA GISLAINE SCHNORR JOELMA CRISTIANE PEREIRA TUTORA: SOLANGE VIER PORTO VITÓRIA-PR ABRIL 2013 FUNDEB, as características e peculiaridades legais que devem permear a política pública de desenvolvimento da Educação em nosso país, no que se…

Escola ANASTÁCIO-MS 2013 RESUMO O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para

passado, significaram e no presente ainda significam passos relevantes no sentido da garantia de um futuro melhor para todos. O direito à educação escolar é um desses espaços que não perderá nunca sua atualidade. Hoje, praticamente, não há país no mundo que não garanta, em seus textos legais, o acesso de seus cidadãos à educação básica. Afinal, a educação escolar é uma dimensão estratégica para políticas que visam a inserção de todos nos espaços da cidadania social e…

Presidente da República Federativa do Brasil Ernesto Geisel Ministro da Educação e Cultura Ney Braga MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS LEI Nº 6.251/75 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS-PNED Departamento de Documentação e Divulgação Brasilia, DF- 1976 i ÍNDICE LEI N.° 6.251 DE 8 DE OUTUBRO DE 1975 1 - Lei nº 6.251 - de 8 de outubro de 1975............................... 2 - Anexo ......

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Mensagem de veto Regulamento Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não…