Conselho Nacional De Biossegurança

A BIOSSEGURANÇA E SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL A biossegurança no Brasil surgiu por meio de legislação específica, a Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995 (BRASIL, 1995), para regular o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismo geneticamente modificados – OGM (VALLE & TELLES, 2003). Posteriormente, a Lei nº 11.105, de março de 2005 (BRASIL, nº 11.105, de 24 de março de 2005) estabeleceu as normas de segurança e mecanismo de fiscalização de…

Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o (VETADO) Art. 2o (VETADO) Art. 3o O Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades. § 1o (VETADO) …

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO A biossegurança compreende um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, mitigar ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente. Desta forma, a biossegurança caracteriza-se como estratégica e essencial para a pesquisa e o desenvolvimento sustentável sendo de fundamental importância

Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências. LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. DECRETO Nº 2.366, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997 - Regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – SNPC, e dá outras providências. LEI N° 9.605, DE 12

Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.1919, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências. Projeto de Lei…

Atividades Práticas Supervisionadas ministradas pela profa. Margareth P. Arbués. GOIÂNIA 2013 A felicidade é um problema individual. Aqui, nenhum conselho é válido. Cada um deve procurar, por si, tornar-se feliz. Sigmund Freud SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 1. SOBERANIA TERRITORIAL 06 1.1. A SOBERANIA COM BASE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 06 1.2. OS ASPECTOS DA…

Unidade 1 - Biossegurança Página1 UNIDADE 1 - BIOSSEGURANÇA1 Caros alunos, esta primeira web aula traz duas seções: a primeira relaciona-se aos fundamentos de biossegurança e a importância da sensibilização dos profissionais a respeito do assunto. Na sequencia, a segunda parte traz alguns elementos importantes sobre a bioética e a biotecnologia em um contexto mais atual. Não deixe de assistir aos vídeos ilustrativos e responder as questões para reflexão, pois, estes conteúdos serão…

Tocantins Campus Universitário de Gurupi Disciplina: Oficina de Produção Acadêmica Profa Msc Lina Maria Gonçalves Acadêmico: Raffael Batista Marques Curso: Engenharia Biotecnológica BRUN, LUIS Fabio & PEARSON, Leslie. Aspectos Legais: biossegurança e propriedade intelectual. In:Biotecnologia Florestal. Viçosa: Aluízio Borém, 2007. Pág.347-361. Capitulo 16. “A aplicação da ciência da biotecnologia no setor florestal brasileiro pode agora representar o estabelecimento de…

receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências. § 2º - A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. § 3º - O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho. § 4º - A lei apoiará e estimulará as…

JúniorI Volnei GarrafaII Bioética e biossegurança: uso de biomateriais na prática odontológica Bioethics and biosafety: the use of biomaterials in dental practice RESUMO OBJETIVO: Analisar o uso de biomateriais em odontologia por cirurgiões dentistas especialistas sob os aspectos da Teoria Bioética do Princiapialismo e da Ética da Responsabilidade individual e Coletiva. MÉTODOS: Foram aplicados questionários a 95 cirurgiões dentistas registrados no Conselho Regional de…