Conselho Municipal Em Defesa Da Mulher

........................................................ Pág. 8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................... Pág. 9 1 introdução O presente relatório versou sobre a contextualização histórica do CREAS/Municipal, a sua Estrutura Organizacional, o seu objetivo, os programas e projetos desenvolvimentos pela instituição, o público que utilizam os serviços prestados ali, como ocorrem os processos decisórios, qual a relação do serviço social com as…

Creas devem ser desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas. A articulação no território é fundamental para fortalecer as possibilidades de inclusão da família em uma organização de proteção que possa contribuir para a reconstrução da situação vivida. Os Creas podem ter abrangência tanto local (municipal ou do Distrito Federal) quanto regional, abrangendo, neste caso, um conjunto de…

Sexualidade feminina... Ao longo dos séculos podemos observar diversas mudanças em relação à educação sexual das mulheres. Por volta do século XVI as necessidades sexuais das mulheres eram aceitas e valorizadas, sendo o sexo visto como algo natural, sem repressões ou preconceitos, inclusive nas brincadeiras das crianças observava-se um estímulo, não havia antagonismo entre o corpo e o mundo social. 2 O processo de formação da nossa sociedade recebeu forte influência da sociedade…

sujeitos se ligam por laços ou vínculos sociais. Dito isso, vamos formar as redes, ou melhor, vamos deixar que elas se formem através do incentivo para que isso ocorra e assim em cada ponto as pessoas vão se agrupar, com todos os seus matizes, homens, mulheres, trabalhadores, empresários, desempregados, todos os cidadãos e democraticamente vão desenvolver através de seus interesses compartilhados as demandas para seus problemas de saúde-doença decorrente dos seus determinantes sociais.…

Lei Municipal nº /2014 “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Título I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – Nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente, esta Lei dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Vilson José de Cássio Júnior OS MOVIMENTOS SOCIAS E A DEFESA DE INTERESSES: A luta dos portadores de deficiência Contagem 2013 Sumário Introdução ............................................................................................................................................... 3 Democracia .............................................................................................................

saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação racial ou étnico-racial: toda…

8 NOME DOS CONSELHEIROS DO CMDCA Representantes Órgão Público Titular e Suplente Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel Í n d i c e 1 –…

CMDCA Representantes Órgão Público Titular e Suplente ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Í n d i c e ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel 1 – Informações Gerais do Municípios…

subumanas, no que podem ser considerados depósitos de gente”. Bruno Dominguez1 M N S TÉR O PÚ BL CO DO ES TA DO DO PARA NÁ O MIINIISTÉRIIO PÚBLIICO DO ESTADO DO PARANÁ , por seu agente que esta subscreve, em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Londrina (24ª. Promotoria de Justiça), situada na Rua Capitão Pedro Rufino, n.º 605, CEP 86.015-700, Bairro Jardim Europa, Londrina/PR, usando das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 127, caput, e 129,