Conselho Fazendário

tivesse captado ou exigido por si seus associados e da população em geral, o maior valor de notas fiscais, qualquer que fossem as suas formas de emissão. Em 1995, foi realizado na cidade de Salvador – BA um seminário internacional, promovido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, sobre “Federalismo Fiscal”, onde diversos expositores estrangeiros surpreenderam-se com a grande desarmonia existente na relação Estado e Cidadão, e chamaram a atenção para a necessidade de…

Legislação Cooperativista e Resoluções do Conselho Nacional de Cooperativismo Legislação Cooperativista Lei nº 5.764, de 16.12.71 Lei nº 7.231, de 23.10.84 Decreto 90.393, de 30.10.84 e Resoluções do Conselho Nacional de Cooperativismo 7ª Edição 1998 ÍNDICE SISTEMÁTICO Lei Nº 5.764, de 16.12.71 |Capítulo I |Da Política Nacional de Cooperativismo |05 | |Capítulo II |Das Sociedades Cooperativas

Legislação Cooperativista e Resoluções do Conselho Nacional de Cooperativismo OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS CONSELHO DIRETOR PRESIDENTE Wilson Thiesen VICE-PRESIDENTES Amaury Barbosa da Silva Francisco Alves Francisco Cândido da Silva Francisco José Rêgo Magalhães Frederico D. Arnt Bavaresco Ronaldo Ernesto Scucato DIRETOR SUPERINTENDENTE Francisco Alves CONSELHO FISCAL Efetivos Adalva Alves Monteiro…

não cabendo isto sim, é a alegação de ausência dolo para eximir-se da sanção por infração que não requer intencionalidade. Vale mencionar um exemplo elucidativo (onde mesmo havendo a ocorrência da culpa, na sua versão negligência, o Conselho de Contribuintes entendeu não haver a intenção fraudulenta) de Sacha Calmon Navarro Coelho5 sobre a questão da análise do aspecto subjetivo: "Um pequeno comerciante deu saída a certa mercadoria sem a via de acompanhamento da nota (fatura) fiscal

empreendimentos populares, ela é o resultado de suas inter-relações com os outros sistemas. (Lia Triba) a) b) c) d) e) 1 já como mas também mas não mas também entretanto 2 Haja visto que Se Apesar de Embora Se 5 – (Gestor Fazendário – GEFAZ – MG – 2005) Desconsiderando o emprego de letras maiúsculas e minúsculas, assinale a opção que, ao preencher a lacuna, mantém o texto coeso, coerente e gramaticalmente correto. A economia brasileira apresentou um bom…

prejuízos ou perdas permanentes que possam ser comprovados em sociedades nas quais a empresa mantém investimentos de caráter permanente. Essas provisões são constituídas com fundamento na Lei nº 6.404/76 (artigo 183) e na Resolução CFC nº 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade (artigo 10 – Princípio da Prudência), atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/10. Por força da Lei nº 6.404/76, devem figurar no Balanço Patrimonial do lado do Ativo como redutoras das contas com base nas quais…

Poder Legislativo como do Poder Executivo. "Portanto, diante da não edição de lei (latu sensu) ou de ato normativo aptos a darem plena eficácia a normas constitucionais, o Presidente da República, o Governador do Estado, a Mesa do Senado Federal, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil etc. poderão ajuizar a ação que ora faz nossos cuidados." O Controle, pelos Estados-membros, da inconstitucionalidade por omissão Quando se fala da esfera estadual pode haver a ação direta de…

prova realizada no 53º Concurso para o cargo de Juiz Substituto/GO, em 2007: “Sobre tributos é incorreto afirmar que a coercibilidade é o seu traço característico”. O item considerado CORRETO, em prova realizada pela Esaf, para o cargo de Gestor Fazendário/MG, em 19-06-2005: “O tributo se caracteriza também pelo fato de não resultar da aplicação de uma sanção por um ato ilícito”. O item (adaptado) considerado CORRETO, em prova realizada pela FCC, para o cargo de Agente Fiscal de Rendas…

imparcialidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, moralidade, interesse público e inafastabilidade da jurisdição. Após essas considerações, adentra-se ao tema propriamente dito e suas fases: da impugnação, das provas, do julgamento e do Conselho Estadual de Recursos Fiscais. Chega-se à conclusão de que o fortalecimento do processo administrativo tributário permeado pela ampla instrução probatória, verdade real, imparcialidade, amplitude cognitiva e a participação paritária dos…

alternativa que corresponda a uma característica das resoluções. (A) pelo Corregedor Fiscal, na condição de membro-nato. (B) pelo Secretário da Receita Estadual, na condição de membronato. (C) por servidor fazendário de carreira, designado pelo Corregedor-Geral do Estado. (D) por servidor fazendário de carreira, designado pelo Corregedor Fiscal. (E) por um representante da Corregedoria-Geral do Estado. (A) as resoluções podem contrariar regimentos. (B) as resoluções são expedidas…