Conselho De Gestores Politicas Publicas

de aprofundar seus conhecimentos sobre como deve ser efetivado o "Controle Social" no âmbito do FUNDEB e dos programas do FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE). Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidas pelos Conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticas públicas, e avaliando a sua realidade local, certamente você deve ter percebido a importância das ações do FNDE e do Controle Social. Nesse sentido, propomos que você redija um texto dissertativo-argumentativo,…

social. Também veremos como o Assistente Social, pode contribuir para viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais, através dos conselhos gestores, frisando que participar é um direito e ao mesmo tempo um dever de todo o cidadão. Precisamos entender nossas responsabilidades na cogestão das questões públicas, através dos conselhos gestores. 2. DESENVOLVIMENTO: Conceitos de Participação e Controle Social A Constituição Federal de 1988, no Art. 204, inciso II, além…

Fonseca*** Cintia Ribes Pestano**** Resumo – A Constituição Federal de 1988, ao propor a criação de espaços de participação popular, buscou garantir a construção de políticas sociais públicas que atendam aos interesses da população e ao exercício do controle social. Este artigo apresenta reflexões acerca do controle social, na Política de Assistência Social, afirmando que este deve ser compreendido como um eixo que deve mover desde a sua construção, passando pela execução, e se…

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CURSO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS THALITA KIZIA BARBOSA PINHEIRO Gestão Pública e Conselhos Gestores: o Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim-RN NATAL-RN 2012 THALITA KIZIA BARBOSA PINHEIRO Gestão Pública e Conselhos Gestores: o Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim-RN Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de Bacharelado em Gestão de…

CIRQUEIRA QUEIROZ CONTROLE SOCIAL: A participação dos Conselhos Municipais de Saúde na Efetivação da gestão do SUS GURUPI –TO 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DIRETORIA DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS – DTE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE EDERSON DOS REIS SOARES CONTROLE SOCIAL: A participação dos Conselhos Municipais de Saúde na Efetivação da gestão do…

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Revista JUS ET SOCIETATIS ISSN 1980 - 671X Rubens Pinto Lyra Doutor em Direito pela Université de Nancy I - França RESUMO Este texto trata de demonstrar que a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais…

Os conselhos gestores permitem aos cidadãos que se integrem na co-gestão administrativa e possam identificar e contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a sua própria comunidade. RESUMO Este artigo tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais. Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos…

objetivo fazer algumas considerações referentes a papel do Conselho Municipal de Assistência Social, no município de Parintins. Os conselhos constituem-se como espaços privilegiados de participação popular no âmbito da gestão pública, contribuindo para o aprofundamento da relação Estado/Município e sociedade, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, na perspectiva da garantida de direitos e de políticas públicas. São mecanismos responsáveis pelo exercício do…

FACULDADE DO RECIFE – FAREC CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade do Recife (FAREC) Requisito parcial para obtenção

(Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). O primeiro programa brasileiro foi instalado em Minas Gerais, tendo sido desenvolvido diretamente por uma organização da sociedade civil em parceria com o governo federal. A implementação em Minas Gerais justifica-se por um contexto político favorável: à época, atores da sociedade civil organizada que atuavam na área de proteção e defesa dos direitos da infância e juventude se organizaram e cobraram do Estado uma política que…